Políticas Públicas

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas

O que são políticas públicas?

As políticas públicas são medidas criadas pelos governos para garantir direitos, assistência ou prestações de serviços à população. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso aos direitos garantidos pela lei.

Essas medidas são uma parte importante da administração pública, já que representam planejamentos dos governos e são criadas para melhorar a sociedade e atender necessidades dos cidadãos.

As políticas públicas também são uma forma de ajudar a diminuir desigualdades sociais que existam em um país e podem ser usadas como uma ferramenta de inclusão social.

Podem existir muitos tipos políticas públicas, em todas as áreas, que são escolhidas conforme a necessidade local. São alguns exemplos: políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, entre outras.

Tipos de políticas públicas

As políticas públicas são divididas em quatro tipos, de acordo com os objetivos e a área de influência das medidas:

Esta é a classificação mais utilizada para as políticas públicas. Foi criada pelo cientista político Theodore Lowi (1931-2017), que fez importantes pesquisas sobre o tema.

Políticas Distributivas

São direcionadas a certos grupos de pessoas, para beneficiar parte da população que não tenha acesso a um determinado direito. Estas políticas podem ser definidas de acordo com as características ou necessidades especiais de um grupo social.

Exemplos: estabelecimento de políticas tarifárias especiais, oferecimento de serviços para necessidades específicas e oferecimento de incentivos fiscais para pequenos negócios.

Políticas Redistribuitvas

As políticas redistribuitivas possuem um caráter social, são voltadas à garantia do bem-estar social. Em geral, são aplicadas a grupos maiores de pessoas, com o objetivo de trazer benefícios e mais igualdade ao seu público-alvo.

Exemplos: programas voltados à distribuição de renda e determinação da cobrança de impostos progressivos proporcionais aos valores ganhos.

Leia também sobre o significado de Estado de bem-estar social.

Políticas Regulatórias

São políticas utilizadas para organizar o funcionamento do Estado e podem envolver regras relativas a processos burocráticos ou normas de comportamento dos cidadãos. São mais abrangentes, pois podem ser direcionadas a muitas pessoas. Isto é, ao contrário das anteriores, não são relativas somente a determinados grupos de pessoas.

Exemplos: normas que regulamentam uso e venda de produtos e obrigatoriedade de uso de cadeira especial para transporte de crianças.

Políticas Constitutivas

Essas medidas são diferentes das demais. Regulamentam os procedimentos e as regras relativas às próprias políticas públicas em aspectos como: forma correta de elaboração das políticas públicas e a determinação de quem são os responsáveis pela elaboração das medidas.

Exemplos: regras de funcionamento das eleições e a forma de distribuição de verbas que serão utilizadas para as políticas públicas criadas.

Políticas públicas

Políticas públicas no Brasil

No Brasil, as políticas são elaboradas pela análise das necessidades e pela participação dos cidadãos. Grande parte dos governos oferece a possibilidade de que as pessoas indiquem quais são as necessidades que consideram mais urgentes na sua região.

E isso pode ser feito de várias maneiras. O governo federal, por exemplo, lança pesquisas de opinião para saber quais são os desejos da população.

A lei complementar nº 101/2000 determinou que, para garantir transparência na gestão, os governos devem incentivar os cidadãos a participar das audiências públicas que discutem as medidas.

Os estados e os municípios também fazem esse tipo de consulta. Para saber como participar, é preciso buscar informação junto aos governos regionais.

Gestor público

O gestor público é um dos profissionais que atua nessa área, é um profissional especialista na gestão de políticas públicas. Com formação específica nesse assunto, pode ser responsável por atividades como:

  • avaliar as áreas em que existe necessidade de criação de políticas públicas,
  • planejar e criar medidas de políticas pública,
  • acompanhar e avaliar os resultados das medidas implantadas.

Como as políticas públicas são criadas?

A criação e o planejamento dessas ações ficam a cargo da administração de um governo, após a identificação das necessidades que devem ser atendidas.

Definição das políticas públicas

A definição das políticas prioritárias acontece por um processo que contém várias etapas. Veja quais são:

  1. identificação dos problemas que necessitam de uma política pública própria,
  2. definição dos problemas que devem ser tratados com mais urgência,
  3. avaliação de quais medidas são viáveis e indicadas para aplicação,
  4. definição das medidas que serão executadas,
  5. implantação das políticas públicas criadas,
  6. observação dos resultados obtidos com as medidas,
  7. extinção da medida, por falta de efeito ou por ter solucionado a questão.

Depois que as políticas são criadas, elas são incluídas no plano plurianual, um documento que estabelece quais são as metas e ações do governo para os quatro anos seguintes.

Veja também os significados de desigualdade social e inclusão social.

Data de atualização: 20/12/2019.


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade do Porto, Portugal.