Políticas Públicas
O que são políticas públicas?
As políticas públicas são medidas criadas pelos governos para garantir direitos, assistência ou prestações de serviços à população. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso aos direitos garantidos pela lei.
Essas medidas são uma parte importante da administração pública, já que representam planejamentos dos governos e são criadas para melhorar a sociedade e atender necessidades dos cidadãos.
As políticas públicas também são uma forma de ajudar a diminuir desigualdades sociais que existam em um país e podem ser usadas como uma ferramenta de inclusão social.
Podem existir muitos tipos políticas públicas, em todas as áreas, que são escolhidas conforme a necessidade local. São alguns exemplos: políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, entre outras.
Tipos de políticas públicas
As políticas públicas são divididas em quatro tipos, de acordo com os objetivos e a área de influência das medidas:
Esta é a classificação mais utilizada para as políticas públicas. Foi criada pelo cientista político Theodore Lowi (1931-2017), que fez importantes pesquisas sobre o tema.
Políticas Distributivas
São direcionadas a certos grupos de pessoas, para beneficiar parte da população que não tenha acesso a um determinado direito. Estas políticas podem ser definidas de acordo com as características ou necessidades especiais de um grupo social.
Exemplos: estabelecimento de políticas tarifárias especiais, oferecimento de serviços para necessidades específicas e oferecimento de incentivos fiscais para pequenos negócios.
Políticas Redistributivas
As políticas redistributivas possuem um caráter social, são voltadas à garantia do bem-estar social. Em geral, são aplicadas a grupos maiores de pessoas, com o objetivo de trazer benefícios e mais igualdade ao seu público-alvo.
Exemplos: programas voltados à distribuição de renda e determinação da cobrança de impostos progressivos proporcionais aos valores ganhos.
Leia também sobre o estado de bem-estar social.
Políticas Regulatórias
São políticas utilizadas para organizar o funcionamento do Estado e podem envolver regras relativas a processos burocráticos ou normas de comportamento dos cidadãos. São mais abrangentes, pois podem ser direcionadas a muitas pessoas. Isto é, ao contrário das anteriores, não são relativas somente a determinados grupos de pessoas.
Exemplos: normas que regulamentam uso e venda de produtos e obrigatoriedade de uso de cadeira especial para transporte de crianças.
Políticas Constitutivas
Essas medidas são diferentes das demais. Regulamentam os procedimentos e as regras relativas às próprias políticas públicas em aspectos como: forma correta de elaboração das políticas públicas e a determinação de quem são os responsáveis pela elaboração das medidas.
Exemplos: regras de funcionamento das eleições e a forma de distribuição de verbas que serão utilizadas para as políticas públicas criadas.
Políticas públicas no Brasil
No Brasil, as políticas são elaboradas pela análise das necessidades e pela participação dos cidadãos. Grande parte dos governos oferece a possibilidade de que as pessoas indiquem quais são as necessidades que consideram mais urgentes na sua região.
E isso pode ser feito de várias maneiras. O governo federal, por exemplo, lança pesquisas de opinião para saber quais são os desejos da população.
A lei complementar nº 101/2000 determinou que, para garantir transparência na gestão, os governos devem incentivar os cidadãos a participar das audiências públicas que discutem as medidas.
Os estados e os municípios também fazem esse tipo de consulta. Para saber como participar, é preciso buscar informação junto aos governos regionais.
Gestor público
O gestor público é um dos profissionais que atua nessa área, é um profissional especialista na gestão de políticas públicas. Com formação específica nesse assunto, pode ser responsável por atividades como:
- avaliar as áreas em que existe necessidade de criação de políticas públicas,
- planejar e criar medidas de políticas pública,
- acompanhar e avaliar os resultados das medidas implantadas.
Como as políticas públicas são criadas?
A criação e o planejamento dessas ações ficam a cargo da administração de um governo, após a identificação das necessidades que devem ser atendidas.
Definição das políticas públicas
A definição das políticas prioritárias acontece por um processo que contém várias etapas. Veja quais são:
- identificação dos problemas que necessitam de uma política pública própria,
- definição dos problemas que devem ser tratados com mais urgência,
- avaliação de quais medidas são viáveis e indicadas para aplicação,
- definição das medidas que serão executadas,
- implantação das políticas públicas criadas,
- observação dos resultados obtidos com as medidas,
- extinção da medida, por falta de efeito ou por ter solucionado a questão.
Depois que as políticas são criadas, elas são incluídas no plano plurianual, um documento que estabelece quais são as metas e ações do governo para os quatro anos seguintes.
Veja também: desigualdade social.
