Significado de 157

Tié Lenzi
Revisão por Tié LenziLicenciada em Direito

O que é 157:

157 é o número do artigo no Código Penal que descreve o crime de assalto a mão armada, chamado de roubo.

Por este motivo, o código 157 se transformou em uma gíria popular, utilizada principalmente entre os criminosos, para descrever com discrição a ação de assaltar alguém.

Nesse caso, uma pessoa que se intitula como “157” está querendo dizer que é ladra, criminosa e assalta outras pessoas com o uso de armas, evitando a resistência das suas vítimas.

Mais popularmente, dizer que determinada pessoa é 157 também pode significar que é maliciosa ou malandra, sem necessariamente estar relacionada com o ato de roubar.

O artigo 157 no Código Penal

De acordo com o artigo 157 de Código Penal Brasileiro, este tipo de crime se configura quando determinado indivíduo subtrai:

“coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.

Como forma de punição para os criminosos que se enquadram neste artigo, a lei prevê pena que varia de 4 (quatro) a 10 (dez) anos de reclusão, mais o pagamento de multa.

As penalidades para este crime podem aumentar dependendo de certas condições agravantes. Veja:

A pena pode ser aumentada em até um terço do tempo caso ocorram as seguintes situações:

  • se houver mais de uma pessoa envolvida no crime,
  • se a vítima do roubo estiver fazendo trabalho que envolva transporte de valores e o criminoso saiba desse fato,
  • se o veículo roubado for transportado para outro estado ou para o exterior,
  • se a vítima do roubo é mantida em situação de privação da sua liberdade,
  • se o objeto do roubo envolver substâncias que sejam explosivas (ou acessórios para fabricação de explosivos).

Além disso, a pena pode ser aumentada em até dois terços do tempo nessas hipóteses:

  • se houver uso de arma de fogo durante o roubo,
  • se houver uso de algum tipo de explosivo para facilitar o crime.

Caso o crime resulte na morte da vítima, a pena para o criminoso pode variar entre 20 (vinte) e 30 (trinta) anos de reclusão. Já em caso de lesão corporal grave, a pena será determinada entre 7 (sete) e 18 (dezoito) anos.

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Diferença entre roubo e furto

Os crimes de roubo e furto possuem algumas semelhanças, mas são diferentes pela forma como são executados. Enquanto no crime de roubo há uso de ameaça ou de violência contra a vítima, no crime de furto isso não ocorre.

Assim, o furto é a retirada ou apropriação de um bem de outra pessoa sem uso de algum tipo de ameaça ou violência. O crime é previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena prevista varia entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de reclusão.

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Curiosidades sobre 157

Por ser uma gíria popular, o "código 157” está presente em vários aspectos na sociedade, como nos grupos musicais que debatem a chamada “cultura das ruas” ou “cultura do crime”.

A popularidade desta gíria cresceu a partir da música “Artigo 157”, do grupo de rap brasileiro Racionais Mc’s.

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Data de atualização: 13/05/2019.

Tié Lenzi
Revisão por Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.