Cartel

O que são os cartéis?

O cartel é a associação entre empresas do mesmo ramo de produção com o objetivo de dominar o mercado, disciplinar a concorrência e maximizar seus lucros.

As partes entram em acordo para padronizar um preço, garantindo um alto valor de seus produtos ou serviços.

A formação de um cartel é ilegal, pois prejudica a economia e o acesso do consumidor a livre concorrência.

A formação do cartel e seu impacto na economia

A formação de um cartel, também conhecida como cartelização, acontece quando duas ou mais empresas do mesmo ramo atuam em conjunto, combinando o preço dos seus produtos, a oferta e em alguns caso a distribuição regional.

Essa associação entre empresas, seja explícita ou implícita, tem por objetivo maximizar os lucros e estabelecer acordos do fatiamento do mercado. Assim, os comerciantes controlam o seu setor e evitam estrategicamente uma grande concorrência.

É importante lembrar que combinar o preço não é ter o preço igual. O objetivo da formação de um cartel é manter um preço nivelado, com margens pequenas estabelecidas para mais ou para menos. Esse valor sempre será acordado para que seja lucrativo para os comerciantes envolvidos.

Porém, todo esse esquema entre empresas afeta diretamente o consumidor e a economia. Na formação de um cartel, quem perde é o consumidor, pois quando há concorrência entre as empresas, os preços se tornam acessíveis para quem consome os produtos, ato que é impedido em uma cartelização.

Além disso, a formação de cartel é nociva para a economia porque impede a entrada de novas empresas concorrentes no ramo, diminuindo a lei de oferta e procura.

Exemplos de cartéis

Há vários exemplos de cartéis, até mesmo no nosso dia a dia. Um dos mais conhecidos são os postos de gasolina, que dentro de uma determinada região controlam o preço do seu produto para que não haja grande concorrência e, consequentemente, perda de lucratividade na venda de combustíveis.

Outro exemplo corriqueiro são os transportes públicos. Mesmo sendo administrados por empresas privadas na maioria dos casos, o preço da passagem é tabelado e acordado entre todas as entidades envolvidas.

Já a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) é considerada pelos economistas como um dos maiores cartéis no mundo, pois consegue monopolizar a produção e distribuição do petróleo em cadeia mundial, impedindo qualquer livre concorrência.

O que diz a legislação brasileira sobre o cartel?

No Brasil, há lei e penalização para a formação de cartel. A lei em vigor 8137 de 1990 considera como “crime contra a ordem econômica” o acordo entre empresas. Essa legislação tem por objetivo acabar com o controle do mercado, que limita a concorrência.

A pena para empresas que formam a cartelização é de 2 a 5 anos de prisão, além de uma multa.

O cartel também possui proibição administrativa, que está na lei 12.529 de 2011. Todos os atos que implicam na formação de um cartel, são administradas pelo CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

No âmbito do CADE, a pena é calculada no faturamento das empresas que se envolvem num cartel e também há um sanção pecuniária para os executivos dessas empresas e outras pessoas físicas que executam as ações de uma cartelização.

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Data de atualização: 19/03/2020.