Significado de Crime

O que é um Crime:

Crime é a ação ilícita que constitui transgressão imputável da lei penal, sob pena de punição legal.

Ele está relacionado com qualquer atitude cometida por um indivíduo ou por um grupo, que viole as leis penais, seja por dolo, por culpa ou por omissão e que acarrete em consequências negativas e punitivas para quem o cometeu.

O crime, conforme seu conceito analítico pode ser definido também como a ação típica e antijurídica, que seja culpável e punível. Ela também se refere a qualquer ato que viole ou ofenda um bem juridicamente tutelado.

O termo tem origem do latim crimen e significa “ofensa, acusação”. Ele também pode caracterizar o estilo de vida daquele que comete as ações infracionárias ou identifica o grupo daqueles que pratcam crimes.

O comportamento de quem comete um crime é definido pelas leis jurídicas e é comum ter diferenças nas leis sobre quais tipos de comportamentos são considerados criminosos, pois uma conduta pode ser legal em um país e ser proibida em outro, por exemplo.

As razões que levam alguém a cometer um crime podem ser subjetivas e que contrastam com a conduta legal da sociedade e a ação criminosa tem consequências sociais negativas e desagradáveis para quem o comete, além de ser uma atitude socialmente condenável e repudiada por razões éticas.

Tipos de crime

Cada ação ilícita considerada como crime gera um resultado danoso a algum bem jurídico diferente e portanto, os crimes são classificados quanto ao seu planejamento, execução e consumação do ato. Algumas ações geram danos severos, danificam bens materiais, o corpo humano e a saúde mental do ser humano, além de atingir a moral e os bons constumes da sociedade. Assim, temos então os principais tipos de crime:

Crime comum

São os crimes descritos no Dreito Penal, que lesam o bem jurídico do cidadão e que podem praticados por qualquer pessoa, sob condição de responder legalmente pelo ato. Estes crimes são julgados por membros da Justiça Penal Comum (no Brasil, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral). Exemplos: furto, estelionato, homicídio, etc

Crime hediondo

Estes são os crimes considerados graves, que causam maior aversão à coletividade e onde o legislador entende que merece maior reprovação por parte do Estado.

Crime passional

É a modalidade de crime cometida por paixão. Veja mais sobre o seu significado aqui.

Crime próprio

É o crime que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõem que o agente tem uma condição particular ou qualidade pessoal, como os crimes praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções.

Crime de atuação pessoal

São os crimes cometidos exclusivamente pelo sujeito em pessoa. Ex: Falso testemunho, incesto, perjúrio, etc.

Crime de dano

Este crime tem sua consumação com a efetiva lesão do bem jurídico. Ex: Homicídio, lesões corporais, crimes de danos patrimoniais, etc.

Crime de perigo

São crimes que se consumam com a possbilidade efetiva de dano. Ex: Incêndio, perigo de contágio venéreo, rixa, etc.

Crime material

Este crime leva em conta a conduta e o evento, exigindo sua produção para a consumação. Ex: homicídio, infanticídio, furto, etc.

Crime de mera conduta

São crimes onde o legislador só descreve o comportamento do agente.

Crime comissivo e omissivo

É o tipo de crime praticado mediante ação ou omissão de ação em algum ato.

Crime instantâneo

É o crime cometido em um único instante. Ele também pode ser de efeito permanente, onde a permanência dos efeitos não depende do agente. São crimes instantâneos que se caracterizam pela índole duradoura de suas conseqüências. Exemplos.: homicídio, furto, bigamia, etc.

Crime permanente

São os crimes que causam uma sitação danosa ou perigosa que se prolonga com o passar do tempo. Ex: Sequestro, cárcere privado, etc.

Crime continuado

É quando o agente, mediante de mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e que são sucessivos.

Crime condicionado

São os crimes que têm a punibilidade condicionada a um fato exterior e posterior à consumação. Já os crimes incondicionados são os que não subordinam a punibilidade a tais fatos.

Crime simples

São os atos ilícitos que apresentam um único tipo penal.

Crime complexo

São os atos resultantes da fusão de dois ou mais tipos penais.

Crime progressivo

Este tipo de crime ocorre quando o sujeito, para alcançar a produção de um resultado mais grave, passa por outro menos grave; o evento menos grave é absorvido pelo de maior gravidade.

Crime de flagrante

Este ato ocorre quando o indivíduo sabe que vai ser vítima de um delito e avisa a polícia ou autoridade competente, que põe seus agentes à postos e então apanham o autor no momento da prática ilícita.

Crime tentado

Chama-se crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente; é também denominado crime imperfeito.

Crime exaurido

É o crime que depois de consumado, atinge suas últimas consequências, podendo constituir um indiferente penal ou condição de maior punibilidade.

Crime doloso

É o crime cometido quando o sujeito quer ou assume o risco de produzir o resultado.

Crime culposo

Um crime é considerado culposo quando o sujeito dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Crime preterdoloso

É o tipo de crime em que a ação causa um resultado mais grave que o pretendido pelo agente.

Crime profissional

É quando o agente agente pratica ações com intenção de lucro, então fala-se em crime profissional.

Crime Econômico

É o crime cometido com a intenção de retirar o bem material ou financeiro de alguém ou de uma instituição financeira. Ex: Peculato, estelionato, fraude, lavagem de dinheiro,etc.

Veja mais sobre o significado de peculato e crime de responsabilidade.

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