Mercosul

O que é Mercosul:

Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico sul-americano formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. O bloco foi criado em 26 de março de 1991, a partir do Tratado de Assunção.

Os demais países da América Latina atuam como estados associados. A Bolívia possui o status especial de "estado associado em processo de adesão" e deve se tornar um membro permanente. Já a Venezuela recebeu uma sanção e está suspensa do bloco.

Países do Mercosul

Todos os países da América do Sul estão ligados ao Mercosul, seja como membros efetivos ou como associados.

Países fundadores do Mercosul

Os países fundadores do Mercosul, em 26 de março de 1991, são:

  • Brasil
  • Argentina
  • Uruguai
  • Paraguai

A Venezuela ingressou no bloco em 7 de dezembro de 2012, mas está suspensa desde 2016 por descumprir o Protocolo de Adesão e por desrespeitar a Cláusula Democrática do Bloco.

Estados Associados

Já os países classificados como Estados Associados são:

  • Chile (desde 1996),
  • Peru (desde 2003),
  • Colômbia (desde 2004),
  • Equador (desde 2004),
  • Guiana, Suriname (desde 2013),
  • Bolívia (atualmente em processo para se tornar um Estado Associado).

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A principal diferença entre os Estados Parte e os Estados Associados está no poder de decisão que os primeiros possuem em relação aos assuntos importantes do bloco.

Os associados, por exemplo, não têm o direito de votar para a aprovação do ingresso de novos estados-membros na organização.

Os Estados Associados também não usufruem da Tarifa Externa Comum (TEC), que consiste numa taxa padrão sobre os produtos exportados para os países de fora do bloco. A TEC visa evitar a concorrência comercial internacional, privilegiando os membros efetivos deste acordo.

Veja também o significado de outros conjuntos econômicos, como o NAFTA e o Brics.

Objetivos do Mercosul

O principal objetivo do Mercosul é a criação de um espaço comum com oportunidades comerciais e de investimentos. Para que assim possa favorecer as economias dos países-membros, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Dessa forma, o Mercosul espera promover o fortalecimento econômico, político e social de seus países-membros, colaborando para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos que habitam os Estados que constituem o bloco.

Como o próprio nome sugere, o Mercosul define um mercado comum entre os países pertencentes ao bloco. Para atingir esta meta, define algumas regras, como:

  • Livre circulação de bens, serviços e produtos entre os países membros, sem restrições à circulação de mercadorias;
  • Tarifa Externa Comum (TEC) em negociações comerciais com Estados que não pertencem ao bloco econômico para equiparar a relevância estados-membros;
  • Promoção e garantia de uma justa concorrência entre os membros do bloco;
  • Harmonia entre as legislações dos estados-membros para garantir uma maior integração entre eles.

O bloco também tem objetivos sociais e de proteção à cidadania. Para isso, busca promover a valorização da diversidade de culturas dos seus países, além de melhorias em áreas como saúde e educação.

Da mesma maneira, o Mercosul valoriza e implementa políticas que permitam a livre circulação de pessoas entre os países do bloco.

A criação do Mercosul

O Mercosul foi criado a partir do Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991 pelos governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Atualmente, o Mercosul é regido com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 e em vigor desde dezembro de 1995.

Principais acordos do Mercosul

Para atingir mais avanços econômicos, proteger direitos humanos e ter mais equilíbrio na política dos países do bloco foram assinados protocolos e acordos importantes:

  • Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos - visa dar mais segurança para que novos investidores tenham garantias para investir nos Estados que pertencem ao bloco.
  • Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul - diminui os custos de governo e amplia o leque de novos negócios que podem ser fechados.
  • Acordo do Mercosul sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo - visa fortalecer o consumo de bens e serviços entre os países membros, dando garantia aos consumidores.
  • Acordo Sobre o Comércio Eletrônico do Mercosul - estabelece regras para o comércio online.

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Dados Básicos do Mercosul

Dados Básicos do Mercosul
Dados: http://www.mercosul.gov.br/