Significado de Mercosul

O que é Mercosul:

Mercosul é a abreviação de Mercado Comum do Sul, um bloco econômico sul-americano formado oficialmente pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O principal objetivo do Mercosul é garantir a construção de uma consolidação econômica, política e social entre os países-membros, colaborando para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos que habitam os Estados que constituem o bloco.

Como o próprio nome sugere, o Mercosul visa a definição de um mercado comum entre os governos pertencentes ao bloco e, para atingir esta meta, define algumas regras, como:

  • Garantia da livre circulação de bens, serviços e produtos entre os países membros;
  • Garantia da TEC (Tarifa Externa Comum) em negociações comerciais com Estados que não pertencem ao bloco econômico;
  • Políticas macroeconômicas e setoriais nos estados-membros;
  • Compromisso em fortalecer a integração entre todos os membros efetivos da organização.

O bloco também tem objetivos sociais e de proteção à cidadania. Para isso, busca promover a valorização da diversidade de culturas dos seus países, além de melhorias em áreas como saúde e educação.

Da mesma maneira, o Mercosul valoriza e implementa políticas que permitam a livre circulação de pessoas entre os países do bloco.

Criação do Mercosul

O Mercosul foi criado a partir do Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991 pelos governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Porém atualmente, o Mercosul é regido com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 e em vigor desde dezembro de 1995.

Países do Mercosul

Todos os países da América do Sul estão ligados ao Mercosul, seja como membros efetivos ou como associados.

A partir de 2012 os membros considerados como Estados Associados do bloco são: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (desde 26 de março de 1991).

A Venezuela ingressou no bloco em 7 de dezembro de 2012, mas está suspensa desde 2016 por descumprir o Protocolo de Adesão e por desrespeitar a Cláusula Democrática do Bloco.

Estados Associados

Já os países classificados como Estados Associados são: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana, Suriname (desde 2013) e Bolívia (atualmente em processo para se tornar um Estado Associado).

mercosul

A principal diferença entre os Estados Parte e os Estados Associados está no poder de decisão que os primeiros possuem em relação aos assuntos importantes do bloco. Os associados, por exemplo, não têm o direito de votar para a aprovação do ingresso de novos estados-membros na organização.

Os Estados Associados também não usufruem da Tarifa Externa Comum (TEC), que consiste numa taxa padrão sobre os produtos que são exportados para os países de fora do bloco. A TEC ajuda a evitar concorrência comercial internacional e privilegia os membros efetivos deste acordo.

Estados observadores

Também existem os países denominados observadores, que possuem o direito de participação nas reuniões do bloco, apenas para acompanhamento, mas sem qualquer poder de voto ou de decisão.

Atualmente os países observadores são México (desde 2016) e Nova Zelândia (desde 2010).

Veja também o significado de outros conjuntos econômicos, como o NAFTA e o Brics.

Avanços do Mercosul

Para atingir mais avanços econômicos, proteger direitos humanos e ter mais equilíbrio na política dos países do bloco foram assinados, no ano de 2017, três protocolos importantes.

O Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos dá mais segurança para que novos investidores tenham garantias para investir nos Estados que pertencem ao bloco.

Já a assinatura do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul diminuiu os custos de governo e ampliou o leque de novos negócios que podem ser fechados.

Em relação à proteção dos direitos dos consumidores dos países do Mercosul foi assinado o Acordo do Mercosul sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo.

Saiba mais sobre blocos econômicos.

Dados Básicos do Mercosul

Dados Básicos do Mercosul

Fonte dos dados: http://www.mercosul.gov.br/

Data de atualização: 19/11/2018.