Proclamação da República

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A Proclamação da República é o evento que marca o início da República no Brasil. Aconteceu no dia 15 de novembro de 1889 e quem a proclamou foi o Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892).

Até essa data, o Brasil vivia sob o regime de Monarquia Constitucional, iniciado após a declaração de Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822. O dia 15 de novembro é feriado nacional em comemoração à data.

A Proclamação da República aconteceu por meio de um golpe de Estado, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Foi o ponto final de um período de crise que o Império no Brasil vinha enfrentando. A crise tornou-se mais grave após o fim da escravidão no país, quando Dom Pedro II perdeu o apoio dos escravocratas.

Causas que levaram à Proclamação da República

Vários motivos que vinham causando crise no Império brasileiro deram causa à Proclamação da República. Os principais foram:

• O fim da escravidão, que deixou os produtores de café descontentes com o governo. Por essa razão, boa parte deles tornou-se oposição ao governo do Imperador Dom Pedro II e muitos aproximaram dos princípios republicanos.
• Desentendimentos do Imperador com a Igreja Católica. Dom Pedro II vinha sendo acusado de fazer excessivas interferências nas decisões da Igreja.
• Crise no exército do país: os militares faziam diversas reivindicações ao governo, principalmente a melhora em seus salários, além de mais reconhecimento por seus méritos e batalhas. Parte dos militares também acreditava que o fim da Monarquia traria melhorias para o Exército.
• Dificuldades econômicas causadas pelas guerras, especialmente pela Guerra do Paraguai (1864-1870).
• Insatisfação popular - principalmente da classe média - com a concentração de poder do governo imperial.
• Os fazendeiros também se sentiam atingidos pela concentração de poder e almejavam mais oportunidades de participação na política do país.

Existia ainda o Gabinete do Império, chefiado pelo Visconde de Ouro Preto (1836-1912). A instituição do Gabinete, por ordem do Imperador, teria sido motivada pela necessidade de fazer ajustes para acalmar os ânimos dos apoiadores da República.

Assim, Dom Pedro II teria criado o gabinete em uma tentativa de amenizar a crise e as oposições que vinham afetando seu governo.

O dia da Proclamação

A Proclamação aconteceu por meio de um levante organizado pelos militares, que se reuniram no Campo de Santana. O Marechal Deodoro da Fonseca foi escolhido como líder do movimento.

É curioso saber que o Marechal Deodoro não tinha plena consciência de estava envolvido diretamente com a proclamação do regime republicano. O Marechal tinha boas relações com o Imperador e não intencionava travar esse embate pessoalmente.

Para convencê-lo a liderar o levante, os militares envolvidos no movimento fazem com que ele acredite que participa da derrubada do Gabinete do Império.

O quadro Proclamação da República retrata o dia 15 de novembro de 1889 (Benedito Calixto/1893).

A proclamação é oficializada depois que o próprio Marechal assina um documento que declara a Monarquia oficialmente extinta no país. Por essa razão, Marechal Deodoro se torna o primeiro presidente do Brasil, assumindo provisoriamente o governo do país.

Dom Pedro, após ser informado, não ofereceu resistência à Proclamação da República. Ele, acompanhado de toda a família real, deixou o Brasil em 17 de novembro, sob ordens dos militares.

O início da República

O Marechal Deodoro esteve na presidência do país de 15 de novembro de 1889 a 23 de novembro de 1891.

Uma de suas primeiras medidas foi publicar um decreto que oficializava o país como uma República Federativa. Foi também no início de seu governo que foi adotada a nova bandeira do país, muito semelhante à bandeira atual.

Foram outros destaques dos seus dois anos na presidência:

• a definição do casamento civil em 1890,
• a publicação de um Código Penal em 1890,
• a promulgação da Constituição de 1891.

Marechal Deodoro da Fonseca: proclamou a República e foi o primeiro Presidente.

A Constituição de 1891

A primeira Constituição do período republicano tinha medidas como:

• escolha do sistema presidencialista para o governo do país,
• determinação de voto secreto para homens com 21 anos,
• proibição de voto para mulheres,
• criação de habeas corpus,
• proibição da aplicação da pena de morte,
• determinação da separação entre os poderes do Estado e da Igreja.

O que é uma República

República é uma forma de governo. Nela, ao contrário do que acontece na Monarquia, é o povo que tem soberania, elegendo seus representantes políticos. Estes representantes devem trabalhar para garantir que os anseios e necessidades dos cidadãos sejam atendidos pelo Estado.

O Brasil é uma República Federativa. Isso significa que o país adota a forma de governo republicana. Também significa que é federativo porque o território nacional é dividido em territórios menores que possuem seu próprio poder administrativo sem, entretanto, perder sua conexão com o Estado.

Veja também:

• Dia da Bandeira do Brasil
• República
• Federalismo