Significado de Federalismo

Tié Lenzi
Revisão por Tié LenziLicenciada em Direito

O que é o Federalismo:

O Federalismo é uma forma de organização do Estado em que existe um governo que exerce funções de Estado centralizador. Mas, ao mesmo tempo que existe um poder central, há a divisão de poder entre as unidades que o formam.

Estas unidades, quando são unidas e regulamentadas por uma Constituição Federal em comum, formam um Estado Federal.

No Federalismo, a divisão de poder acontece através da delegação, isto é, o poder político central é compartilhado por cada uma das unidades federativas.

Na prática, essa forma de organização significa que existem diferentes polos de administração que são divididos dentro de um país. O poder é distribuído entre os territórios que formam o Estado. No caso do Brasil, o poder é dividido entre a administração dos governos federal, estadual e municipal.

Federalismo no Brasil

No país, o sistema federalista foi adotado a partir de 1889, ano em que aconteceu a Proclamação da República. A adoção da forma de Estado federativa aconteceu pela intenção do governo central em dar uma resposta aos anseios das elites regionais brasileiras, que, naquela época, se sentiam insatisfeitas com o modelo de monarquia vigente até então.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o modelo federalista foi fortalecido no país, já que a Constituição estabeleceu os pontos de autonomia dos Estados-membros.

Quando o sistema foi adotado, utilizou-se como base o modelo de estrutura institucional usado pelos Estados Unidos.

Neste modelo existe um governo central, que concentra a soberania. Existem também as unidades da federação (estados), que possuem estruturas administrativas próprias, como os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os Poderes são independentes entre si, ou seja, possuem autonomia e desempenham funções específicas.

Leia também os artigos sobre Constituição Federal e Três Poderes.

Qual o objetivo do Federalismo?

O modelo federalista tem como finalidade principal manter uma divisão equilibrada de poder entre os diversos territórios que fazem parte do Estado, de forma que cada um dos Estados-membros tenha sua própria legislação e que esta esteja adequada com as necessidades regionais e dos habitantes.

Características do Federalismo

Existem muitas Federações no mundo e por isso elas podem possuir algumas particularidades. Porém, algumas dessas características são compartilhadas por todas as nações. As principais são:

  • Descentralização política: é a independência política, legislativa e administrativa dada aos Estados-membros. Ela permite que as unidades federativas tenham poder de se organizar e tomar decisões de acordo com os interesses da região, além da permissão de elaboração de suas Constituições e leis estaduais.
  • As unidades federativas são autônomas entre si: quer dizer que não existe uma relação hierárquica entre os Estados-membros. Da mesma forma, também não existe hierarquia entre o Estado Federal e as unidades federativas.

Também são características comuns ao Federalismo:

  • Apesar de possuírem autonomia administrativa, os Estados-membros não são soberanos.
  • Divisão de competências entre os entes que fazem parte do Estado.
  • Cooperação de governo entre os Estados-membros e o governo central.

Federalismo e unidades federativas

No Federalismo, ou forma federativa, a divisão do território nacional é feita por meio de organizações políticas, chamadas de estados ou unidades federativas.

Estas unidades federativas, quando são reunidas, compõem uma espécie de sistema central, regido por uma Constituição Federal, que determina seu modo de funcionamento.

A Constituição determina, por exemplo: organização territorial, tipo de governo e de administração, além dos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil é regido pela Constituição Federal de 1988.

Entretanto, apesar de fazerem parte de um sistema mais amplo, cada uma das unidades tem autonomia de decisão e administração para alguns assuntos, como:

  • criação, votação e aprovação de novas leis;
  • definição de políticas públicas a serem aplicadas;
  • criação e arrecadação de impostos.

Apesar de estarem conectadas a esse sistema, as unidades federativas podem direcionar suas decisões administrativas e políticas conforme as necessidades locais.

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Países que adotam o Federalismo

O Federalismo é usado como forma de Estado de países como: Brasil, Estados Unidos, Alemanha, México, Argentina, Venezuela, Canadá, Bélgica e Rússia.

Diferença entre Federalismo e Confederação

Existem duas diferenças fundamentais entre Federalismo e Confederação. A primeira se refere à soberania e à autoridade dos Estados-membros em relação ao Estado central. A segunda é a forma como são constituídos.

A autonomia é a capacidade de um Estado de se posicionar diante de outros, fazendo valer a supremacia de suas decisões. Já a autonomia, é a capacidade de autoadministração do Estado, isto é, a permissão de tomar decisões políticas e administrativas.

No Federalismo, os Estados são ligados ao poder central, mas tem sua possuam autonomia política e administrativa para tomar decisões em algumas áreas. Embora tenham autonomia administrativa, não possuem soberania, ou seja, a soberania é do Estado Central.

Já em uma Confederação, os Estados-membros mantém sua soberania. Portanto, em uma Confederação, além de existir a autonomia (como existe no Federalismo), existe também a soberania de cada Estado.

Outra diferença é que as Federações são formadas a partir de Constituições Federais. Já as Confederações nascem através da assinatura de Tratados.

Federação sindical

O Federalismo não é usado somente como forma de organização dos Estados e suas unidades federativas.

Um bom exemplo disso são as organizações em formato sindical, que são subdivididas em seções menores ou confederações, que possuem ligação com a entidade sindical central, mas, ao mesmo tempo, têm autonomia para tomar decisões.

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Data de atualização: 02/12/2019.

Tié Lenzi
Revisão por Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.