Significado de Promulgar

O que é Promulgar:

Promulgar é a ação de tornar algo de conhecimento público, termo utilizado quando uma lei ou decreto passa a vigorar na prática.

A promulgação de uma lei consiste no reconhecimento de sua autenticidade, ou seja, a condição de reconhecê-la como uma obrigação que deve ser cumprida por todos.

Após promulgar uma lei, o legislativo deve publicá-la. Normalmente, para que a lei passe a ser oficialmente válida, esta deve vir especificada no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município (dependendo da esfera de poder que emitiu tal lei).

 Etimologicamente, o termo “promulgar” se originou a partir do latim promulgo, promulgare, que significa “dar a saber” ou “tornar publicamente conhecido”.

Entre os sinônimos mais comuns utilizados para promulgar, destaca-se: expedir, proclamar, declarar, publicar, decretar, anunciar, divulgar, difundir e propagar.

Outorgar

Outorgar consiste no ato de conceder algo, como poderes, condições, favores, títulos, cargos, e etc.

Este é também um termo muito utilizado no âmbito jurídico, referido como um ação de intervenção de interesse em relação a algo.

Exemplo: “O juiz outorgou o pedido de cassação do mandato do acusado”.

Promulgar e sancionar

Sancionar é tido como o ato de aprovar, por vias formais, uma lei, um projeto, um decreto e etc.

Após a sanção de uma lei, a próxima etapa consiste justamente na sua promulgação e, por fim, publicação.

Ver também o significado de sancionar.

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