Significado de Outorgado

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O que é ser Outorgado:

Outorgado é o termo usado para definir quem recebe de alguém o poder de tomar decisões em seu nome ou de lhe representar em alguma situação.

Ou seja, se refere à outorga (ou concessão) de poder de decisão de uma pessoa para outra.

O outorgado é quem recebe os poderes para executar ações, tomar decisões ou representar uma pessoa. Isso é feito por meio de um documento que é assinado pelas duas pessoas e que contém todos os detalhes sobre o que deve ser feito e sobre a validade da outorga.

Diferença entre outorgado e outorgante

O outorgante é a pessoa que dá a alguém o poder de decisão ou de representação.

Já o outorgado é quem recebe esse poder.

Qual o significado de outorgado no Direito?

O termo outorgado é bastante utilizado no âmbito jurídico. O exemplo mais conhecido é a procuração.

Nesse documento uma pessoa declara que dá poderes à outra para tomar decisões em seu nome ou lhe representar. Essa concessão de poderes pode ser para uma questão específica ou para uma representação geral.

Para que a outorga seja válida o outorgado (quem recebeu os poderes) precisa ter em mãos a procuração em que a pessoa lhe concede os poderes.

Direito Administrativo

Já no Direito Administrativo outorgado é quem recebe do Poder Público a capacidade de executar um serviço público. O Poder Público é titular do serviço e outorga a outro órgão o poder de executá-lo.

Nesse caso a outorga não é feita por uma procuração, deve sempre ser feita por uma lei.

Exemplo: o Poder Público pode outorgar a uma empresa o poder para a prestação de serviço de transporte público. Nesse caso o Poder Público é o outorgante e a empresa que faz o serviço é a outorgada.

Veja também os significados de Outorga e Outorgante e a diferença entre outorgante e outorgado.