Sancionar: o que é e significado

Sancionar é o ato de dar uma sanção, no sentido de confirmar, validar ou aprovar algo por vias formais, normalmente leis e decretos.

A partir de um ponto de vista amplo, a palavra sancionar está relacionada com os princípios jurídicos e políticos, no que diz respeito a aprovação (sanção) de projetos, decretos e outras leis.

Normalmente, o chefe do Poder Executivo (o Presidente da República) tem a responsabilidade de sancionar ou vetar uma lei que foi previamente aprovada pela Câmara dos Deputados e Senadores.

Etimologicamente, o termo “sancionar” se originou a partir do latim sanctio, que significa “estabelecido por lei”.

Diferença entre sancionar e promulgar

Enquanto que sancionar quer dizer a “aprovação de uma lei” ou “aprovação de um projeto”, o ato de promulgar significa o nascimento oficial desta lei ou projeto, ou seja, quando passa a ser de conhecimento público e começa a ser efetivamente aplicada na realidade.

Saiba mais sobre sanção, promulgar e revogar.