Significado de Pudor
O que é Pudor:
Pudor significa ter discrição, recato com algo que se diga ou faça, e costuma se referir a timidez ou vergonha de exibir o corpo. O pudor é o sentimento que impede que a pessoa faça algo considerado moralmente indecente, como ficar nu em público, por exemplo.
Como dito, o pudor está muito relacionado ao corpo e com o comportamento derivado de uma educação religiosa ou moral bastante severa. Como resultado deste fator cultural, um exemplo de pudor é quando as mulheres não se vestem de uma maneira vulgar, mas sim de modo recatado e discreto, conforme está estabelecido moralmente pela sociedade.
Na língua portuguesa a palavra "pudor" surgiu a partir do latim pudoris ("vergonha"). A pessoa que tem este sentimento recusa-se a chamar atenção para si, em especial no que diz respeito ao corpo.
Atentado ao pudor
O atentado violento ao pudor foi considerado um crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro, e se configurava como "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal" (art. 214).
No entanto, para poder abranger a definição do crime de estupro, que no Código Penal era descrito como um ato praticado exclusivamente com mulheres - "Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça" (art. 213) - o crime de atentado violento ao pudor foi revogado.
Com a Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, houve a alteração de alguns aspectos dos crimes sexuais previstos no direito penal brasileiro. Atualmente, o crime de estupro substitui a expressão "atentado violento ao pudor", e consiste em "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".
A pena prevista para o crime de estupro é de 6 (seis) a 10 (dez) anos de reclusão em regime fechado, podendo esta ser agravada caso haja lesão corporal de natureza grave na vítima (8 a 12 anos de prisão) ou que resulte na morte da mesma (12 a 30 anos de prisão).
