Significado de Homicídio

O que é Homicídio:

Homicídio é o substantivo masculino que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato.

A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano.

No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são: homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 a 3 anos).

Homicídio preterintencional ou preterdoloso se enquadra no âmbito dos homicídios involuntários e ocorre quando não existe intenção de matar, apenas de causar lesão. Por esse motivo, considera-se que existe dolo indireto, porque a lesão infligida foi a causa da morte.

Homicídio doloso

Homicídio doloso é o crime onde existe dolo, ou seja, é praticado com intenção de matar. Neste acaso, a pessoa tem plena consciência da consequência dos seus atos.

Homicídio culposo

Homícidio culposo é o ato de causar a morte de uma pessoa sem ter a intenção de matar. Existe a culpa, porque o fato é que a pessoa morreu, mas não existe o dolo, a intencionalidade de matar. É o caso de homicídios por negligência.

Homicídio qualificado

O homicídio é qualificado quando revela uma atitude especialmente censurável ou perversa do praticante. Pode ser quando o homicida tortura a sua vítima, aumentando o seu sofrimento.

Também pode ser considerado qualificado quando o motivo do homicídio está relacionado com a discriminação (racial, sexual ou religiosa). A premeditação de um homicídio também pode ser um fator que o classifica como qualificado. Por exemplo, uma pessoa que envenena outra poderá ser julgada por homicídio qualificado.

Os fatores que determinam o homicídio, como o motivo, meio, ou quando é feito para encobrir outro crime, são chamados de qualificadores. Se um homicídio tem dois qualificadores, é considerado duplamente qualificado, se tem três qualificadores é triplamente qualificado.

Homicídio privilegiado

O homicídio privilegiado pressupõe a diminuição da culpa do homicida em questão. O homicídio é considerado privilegiado quando é possível provar que o ato foi cometido graças a uma situação de desespero, compaixão ou compulsão violenta. Um dos exemplos pode ser o caso da eutanásia.

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