O que é o Voto

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Voto é a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral.

Também conhecido como sufrágio, o voto é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a opinião e escolha do eleitor. Normalmente, os eleitos são aqueles que recebem a maioria dos votos a seu favor.

O voto é um direito do cidadão em todos os países democráticos, pois é através dele que se escolhem os representantes políticos. Além da política, o voto ainda é usado para decidir os demais assuntos de interesse público, seja através de referendos ou plebiscitos.

Na maioria dos países, para votar o cidadão deve ter um registro no Tribunal Eleitoral da sua região e ser portador de um Título de Eleitor.

O voto pode ser manifestado através de urnas eletrônicas (como acontece no Brasil) ou por meio de boletins de votação, mas em ambos os casos o eleitor terá a sua disposição as opções elegíveis para votar. Caso o eleitor decida por não escolher nenhuma das opções disponíveis, também pode optar pelo voto nulo ou voto em branco.

Voto Nulo e Voto em Branco

O voto nulo consiste na opção do eleitor de anular o seu voto. Os votos nulos são considerados inválidos, ou seja, não influenciam diretamente no resultado final da eleição.

O voto em branco também não é tido como válido e não influencia o resultado final da votação. Antigamente, os votos em branco eram computados para o candidato vencedor, mas atualmente esta prática foi abolida.

Por não serem considerados votos válidos, os votos nulos e votos em branco não anulam uma eleição, mesmo que estes representem a maioria.

Voto Direto e Voto Indireto

O voto direto consiste na participação direta e igualitária de todos os cidadãos na escolha de seus representantes políticos. Neste contexto, os votos são secretos e possuem o mesmo peso e valor para todos os eleitores, sem qualquer tipo de distinção.

No caso de voto indireto, a escolha dos representantes políticos é feita com base na deliberação de um seleto grupo de pessoas. Neste caso, não há a participação total e igualitária da população.

Ver também: democracia representativa.

Voto facultativo

É quando o voto não é obrigatório, dando ao cidadão a liberdade de decidir se deseja ou não participar do processo de eleição.

No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos com 16, 17 e mais de 70 anos. Para o restante da população o voto é obrigatório.

Saiba mais sobre o voto facultativo.

Voto no Brasil

Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil admite o voto universal, ou seja, o direito que todo o cidadão brasileiro (que esteja dentro das normas preestabelecidas) tem de votar e participar das escolhas de interesse da nação.

Atualmente, ao contrário de outrora, mulheres e analfabetos também têm o direito ao voto, conquista esta adquirida com a Constituição de 1988.

O voto é obrigatório no Brasil para todos os cidadãos entre os 18 e 70 anos, e facultativo para os indivíduos com 16, 17 e mais de 70.

Devido à obrigatoriedade do voto, caso o brasileiro não tenha condições de votar, este deve justificar a ausência do voto, senão poderá sofrer algumas sanções, como o pagamento de multas ou o cancelamento do seu Cadastro de Pessoa Física – CPF, por exemplo.

Ver também: Voto censitário.

Justificar o voto

Para justificar a ausência do voto, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá cumprir o seguinte procedimento a fim de evitar penalizações:

1º - Preencher o formulário do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE);

2º - Apresentar o formulário (devidamente preenchido) juntamente com um documento de identificação com foto a qualquer mesário no dia da votação.

O eleitor ainda poderá apresentar o formulário em qualquer cartório eleitoral ou postos de atendimento ao eleitor num prazo de até 60 (sessenta) dias após a data da última eleição.