Significado de Sufrágio

O que é Sufrágio:

Sufrágio consiste no direito público de votar e ser votado, de acordo com a Constituição Federal. O sufrágio representa uma forma de manifestação do cidadão perante as decisões da vida pública e da sociedade política.

O ato de votar é o principal instrumento do sufrágio, no que diz respeito ao direito público de natureza política de todo o cidadão. Numa nação democrática, onde o poder emana a partir do povo, o sufrágio é o modo usado para expressar este tipo de direito da população.

O sufrágio ainda pode ser dividido em duas categorias: sufrágio direto (quando conduz à eleição imediata) ou sufrágio indireto (quando são escolhidos delegados que representarão a população numa eleição direta).

Etimologicamente, a palavra sufrágio se originou a partir do latim suffragium, que significa literalmente "voto".

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Sufrágio Universal

O sufrágio universal é o oposto do sufrágio restrito. Representa o direto de todos os cidadãos, sem restrições, de participarem das decisões políticas da nação. 

A única condição para o sufrágio universal é que o indivíduo seja intelectualmente maduro, ou seja, já seja um adulto. No Brasil, por exemplo, a obrigação do voto apenas é aplicada para pessoas com mais de 18 anos de idade.

Na atual Constituição Federal brasileira, de acordo com o artigo nº 14, o sufrágio é universal, ou seja, um direito que pertence a todos os cidadãos:

"(art. nº 14) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".

Sufrágio feminino

Consistiu num movimento político e social, com ideias democráticos, que visava estender o sufrágio para às mulheres, ou seja, fazendo com que também pudessem exercer o direito ao voto. Antigamente, o sufrágio era restrito apenas aos indivíduos do sexo masculino.

A primeira nação que garantiu o sufrágio feminino foi a Nova Zelândia, em 1893, através do movimento liderado por Kate Sheppard. 

No Brasil, o direito feminino ao voto somente foi garantindo a partir do decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado por Getúlio Vargas.

Sufrágio Restrito

Ao contrário do sufrágio universal, o restrito impõe algumas condições especiais para que os indivíduos possam usufruir do direito de votar.

  • Sufrágio censitário: limita o direito ao voto consoante a capacidade econômica da pessoa. Por exemplo, mendigos e indivíduos com baixa renda não poderiam votar.
  • Sufrágio capacitário: limita o direito ao voto consoante a capacidade intelectual da pessoa. Por exemplo, as mulheres não era consideradas intelectualmente aptas para votar, por isso este não era um ato concedido às mulheres.

Na atual Constituição brasileira (e da maioria das nações mundiais), o Sufrágio restrito entrou em desuso. Atualmente, todos os cidadãos devem ter o mesmo direito ao voto, independente da etnia, sexo, crença ou classe social.

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