Cidadania: o que é, significado, importância e exemplos

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Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país, por parte dos seus respectivos cidadãos (indivíduos que compõem determinada nação).

A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.

Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.

Qual o conceito de cidadania?

Teoricamente, a aplicação do conceito de cidadania é imprescindível para haver uma melhor organização social. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática.

Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

Direitos e deveres do cidadão

A cidadania é constituída pela junção de uma série de direitos e deveres, que variam de acordo com cada nação ou grupo social. No entanto, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, alguns tópicos passaram a ser considerados universais para quase todos os seres humanos.

Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:

Deveres do cidadão

• Votar para escolher os governantes;
• Cumprir as leis;
• Educar e proteger seus semelhantes;
• Proteger a natureza;
• Proteger o patrimônio público e social do País.

Direitos do cidadão

• Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros;
• O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;
• Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade;
• O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
• Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;
• Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros;
• Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo à lei feita para isso.

Leia mais sobre o que é ser um cidadão.

Exemplos de cidadania

Praticar a cidadania é usufruir dos direitos e deveres que, teoricamente, todos os cidadãos têm. Vejamos alguns exemplos:

Votar para presidente

A possibilidade de escolher o presidente da República faz parte dos direitos políticos. No Brasil, por exemplo, o voto é obrigatório: trata-se não apenas de um direito, mas de um dever do cidadão.

Candidatar-se a um cargo político

Além de votar, todos os cidadãos têm o direito de se filiar a um partido político e se candidatar a cargos do legislativo ou do executivo. A possibilidade de ser votado é outro direito político bem importante.

Locomover-se livremente pelo país

A liberdade de locomoção pelo território nacional é um direito civil fundamental. O direito de ir e vir diz respeito à possibilidade individual de sair, entrar ou permanecer no território.

Matricular seus filhos numa escola pública

O direito a uma educação pública e de qualidade é um dos aspectos mais importantes dos chamados direitos sociais, que visam à construção de uma sociedade mais igual. Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado garantir esse direito a todos os cidadãos brasileiros.

Ser atendido num hospital público

No Brasil, existe o SUS (Sistema Único de Saúde), que garante atendimento médico gratuito para todos. O direito à saúde foi uma conquista da sociedade brasileira. Ele está previsto na Constituição Federal de 1988, que garante que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.

Declarar e pagar o imposto de renda

Um dos deveres mais importantes do cidadão para a manutenção do Estado é pagar impostos, e o mais importante deles é aquele que incide sobre sua renda (aquilo que você ganha). Todos os anos, os cidadãos devem declarar à Receita Federal seus ganhos anuais, sobre os quais será cobrado o imposto.

Zelar pelo espaço público

Outro exemplo de cidadania é o zelo que cada pessoa deve ter com os espaços de uso comum, como praças, ruas e demais locais de acesso público.

Ver também: ética e cidadania e maneiras de exercer cidadania.

Cidadania no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil.

Ou seja, a plena democracia é relativamente recente no Brasil, assim como a cidadania, em comparação aos outros países.

Conheça mais sobre momentos importantes para a cidadania no Brasil.

Origem da cidadania

A concepção de cidadania teria surgido durante a Grécia Antiga, mas de um modo menos igualitário como é praticada hoje em dia.

Naquela época eram considerados cidadãos apenas os homens livres que nasciam e viviam nas cidades. Estrangeiros e mulheres, por exemplo, não tinham os direitos e deveres que o regime político "democrático" concedia.

Aliás, etimologicamente a palavra cidadania se originou do latim civitas, que significa literalmente "cidade", pois estava diretamente relacionada com as pessoas dos centros urbanos. Atualmente, no entanto, o conceito de cidadão extrapola os limites das metrópoles.

A partir do século XVIII, com influência dos ideais iluministas e do liberalismo econômico e político, o modo como a cidadania passa a ser interpretada começa a se assemelhar ao modelo contemporâneo.

Dupla cidadania

Cidadania também é interpretado como a condição de uma pessoa como membro de um Estado-Nação. Em outras palavras, seria a definição do local onde o cidadão exerce os seus direitos e deveres.

Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania brasileira devem obedecer todas as etapas requeridas para este processo.

Assim, a cidadania brasileira, por exemplo, associa o indivíduo aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição do Brasil. Porém, alguém que nasce no Brasil pode adquirir cidadanias de outros países (dupla cidadania), desde que siga um conjunto de condições impostas pelas respectivas nações.

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