Significado de Estado

O que é Estado:

O Estado é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Assim, pode-se dizer que os elementos constitutivos do Estado são: poder, povo, território, governo e leis.

Para o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), o que define o Estado é o monopólio do uso legítimo da força. Isto é, dentro de determinados limites territoriais, nenhum outro grupo ou instituição além do Estado tem o poder de obrigar, cobrar, taxar e punir.

Portanto, para além do seu papel de prestador de serviços, o Estado é uma entidade política que exerce poder soberano dentro de um determinado território, e esse poder soberano é geralmente aceito como legítimo pelas pessoas que a ele se submetem (no caso de uma democracia, os cidadãos).

Na sua forma moderna, o Estado é constituído por um conjunto de instituições permanentes que organizam e controlam o funcionamento da sociedade. Os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário) dividem entre si essas funções.

O poder executivo (governo) cumpre o papel de gerir os serviços públicos (nas áreas da saúde e educação, por exemplo) e executar as leis. O legislativo (parlamento) tem o poder de formular as leis e até alterar a Constituição. Já o poder judiciário (cuja mais alta instância no Brasil é o Supremo Tribunal Federal) cumpre o papel de supervisionar e julgar a aplicação das leis.

Também é designada pela palavra estado (com "e" minúsculo) cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Essas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estrutura administrativa local. O Brasil é dividido em 26 Estados e um Distrito Federal, que compõem as 27 unidades federativas.

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Diferenças entre Estado e governo

Governo é um grupo de pessoas que governa (dirige, administra) o Estado. Portanto, a principal diferença entre os dois é que o governo é um órgão que faz parte do Estado, cumprindo as funções de gerir os mais diversos serviços públicos e executar as leis.

De um modo geral, governos têm caráter transitório. Isso se verifica sobretudo nas democracias, onde há alternância de poder. Na democracia brasileira, por exemplo, o grupo político que ocupa o governo pode ser substituído de quatro em quatro anos (quando há eleições). Nas ditaduras, governos podem durar décadas. Já o Estado tem caráter permanente - costuma-se dizer que os governos passam, mas o Estado fica.

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Diferenças entre Estado e nação

Nação é um grupo de pessoas que se mantêm unidas por "laços sociais" que criam uma espécie de identificação entre elas. Uma nação pode ser definida como sendo um grupo que possui uma "personalidade própria", unido por interesses comuns e por traços culturais. Já o Estado é uma entidade que exerce o poder soberano dentro de um determinado território. Para existir, a nação depende de um sentimento de pertencimento. O Estado está ligado à questão do poder.

Tentou-se, no passado, definir nação a partir do critério racial (teoria que não se sustenta). Uma definição mais aceita de nação dá ênfase ao seu aspecto cultural - costumes, idioma, crenças etc. Porém, alguns autores dizem que esse critério, por si só, não dá conta de definir o termo, já que há nações, como a brasileira, constituída por uma pluralidade de culturas e idiomas.

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Data de atualização: 10/02/2021.