Eutanásia
O que é a eutanásia:
Eutanásia consiste na conduta de abreviar a vida de um paciente em estado terminal ou que esteja sujeito a dores e intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos.
A ideia base da prática da eutanásia é que todo o indivíduo tem o direito a pôr fim à sua vida, caso esteja enfrentando alguma das situações descritas anteriormente.
Etimologicamente, este termo se originou a partir do grego eu + thanatos, que pode ser traduzido como “boa morte” ou “morte sem dor”.
A eutanásia é um tema polêmico. Existem países com uma legislação definida especificamente sobre a sua prática, enquanto que outros a refutam categoricamente por diversos motivos, principalmente religiosos e culturais.
De modo geral, a eutanásia implica numa morte suave e indolor, evitando o prolongamento do sofrimento do paciente. Mas, por outro lado, a eutanásia também pode ser interpretada como o ato de matar uma pessoa ou ajuda-la a cometer o seu suicídio. O motivo de polêmica consiste justamente no confronto entre essas duas constatações.
A eutanásia pode ocorrer por vários motivos: vontade do doente; porque os doentes representam uma ameaça para a sociedade (eutanásia eugênica); ou porque o tratamento da doença implica numa grande despesa financeira para a família, que por sua vez não tem condições de arca-la (eutanásia econômica).
Apesar de algumas culturas aceitarem a eutanásia, a maior parte não admite essa atividade. Alguns códigos penais consideram a eutanásia como uma forma de homicídio, mas em alguns países como a Bélgica, Holanda e Suíça, esta é tida como uma prática legal.
Existem vários argumentos a favor e contra a eutanásia, sendo que os defensores alegam principalmente que cada indivíduo deve ter direito a escolha entre viver ou morrer com dignidade, quando se tem consciência de que o estado da sua enfermidade é de tal forma grave que não compensa permanecer em sofrimento até que a inevitável morte chegue.
Por outro lado, quem condena a eutanásia utiliza frequentemente o argumento religioso de que somente Deus (o “Criador do Universo”) teria o direito de dar ou tirar a vida de alguém e, portanto, o médico não deve interferir neste “processo sagrado”.
Tipos de Eutánasia
Eutanásia ativa e eutanásia passiva
Existem duas formas de prática da eutanásia: ativa e passiva. A eutanásia ativa acontece quando se apela a recursos que podem findar com a vida do doente (injeção letal, medicamentos em dose excessiva, etc.).
Na eutanásia passiva, a morte do doente ocorre por falta de recursos necessários para manutenção das suas funções vitais (falta de água, alimentos, fármacos ou cuidados médicos).
Ortotanásia e Distanásia
Ortotanásia consiste no ato de parar com atividades ou tratamentos que prolongam a vida de forma artificial. Isto acontece em casos que uma pessoa se encontra em coma ou estado vegetativo, não havendo tendência para que recupere. É uma forma de eutanásia passiva. A ortotanásia é contemplada por muitos como uma morte que ocorre de forma mais natural.
A distanásia é vista como o contrário da eutanásia, e remete para o ato de prolongar ao máximo a vida de uma pessoa que tem uma doença incurável. Frequentemente a distanásia implica numa morte lenta e sofrida.
Eutanásia no Brasil
No código penal brasileiro, a prática da eutanásia não é estipulada. Assim sendo, o médico que termina a vida de um paciente por compaixão comete o chamado “homicídio simples”, indicado no artigo 121, e está sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão.
Isto porque o direito à vida é considerado inviolável de acordo com a Constituição Federal.
Mesmo sendo proibida no Brasil, existem algumas situações em que resquícios dessa prática são aplicados. Por exemplo, no estado de São Paulo, a lei 10.241 de 1999, confere o direito ao usuário de um serviço de saúde de rejeitar um tratamento que seja considerado doloroso e que sirva unicamente para o prolongamento da vida do paciente terminal.
