Coação
Coação consiste na ação de coagir, ou seja, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Do ponto de vista jurídico, o crime de coação é caracterizado como o ato de agir com pressão ou violência (física ou verbal) perante outra pessoa, com o propósito de obter algo contra a vontade desta.
A coação é considerada uma injustiça, pois fere diretamente o direito a liberdade de ação dos indivíduos, por exemplo.
No âmbito jurídico, a coação também representa o efeito de provocar constrangimento em outrem, ainda com a intenção de adquirir determinado objetivo sem a vontade da pessoa coagida. Quando há o uso de uma grave ameaça (verbal) esta é considerada uma coação moral.
O Código Civil brasileiro fundamenta o significado de coação para o direito civil entre os artigos 151 e 155. De acordo com o conteúdo do texto, a justiça irá avaliar o gênero, a idade, a condição, a saúde, entre outros fatores para determinar se houve ou não coação, assim como a sua gravidade.
O crime de coação também está fundamentado no artigo 22 do Código Penal, definido como "Coação irresistível e obediência hierárquica".
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Ainda no Código Penal, a coação é novamente referida através do artigo 146, onde é descrita como "Constrangimento ilegal":
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
A pena prevista para este crime é de detenção, variando entre 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou o pagamento de multa.
Alguns dos principais sinônimos de coação são: ameaça; coibição; repressão; intimidação; opressão; tirania; e violência.
Coação e Coerção
Ambas as palavras existem na língua portuguesa e são sinônimas. No entanto, mesmo com significados similares, o uso de coação e coerção pode variar dependendo da situação.
Coerção, por exemplo, se refere ao poder legal que as autoridades têm de impor leis ou obrigar as pessoas a cumpri-las.
Por outro lado, coação é usado para se referir a forma de violência física ou verbal que obriga determinada pessoa a agir contra a sua vontade.
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