Significado de sanção: entenda o que são sanções

Sanções são ações punitivas em resposta a violação de uma lei. Por exemplo, quando um país infringe um acordo que foi legalmente estabelecido, este pode sofrer sanções por parte da comunidade internacional.

Neste sentido, as sanções representam uma tática de repressão aos infratores, uma espécie de “castigo”, principalmente de caráter financeiro e econômico.

Uma sanção também pode significar o ato de aprovação de algo por vias formais, como leis e decretos. O conceito está relacionado com o Direito e a Justiça, seja no sentido de “ação punitiva”, como no de “aprovação”.

O que é uma sanção penal?

A sanção penal é a condenação dada a um indivíduo que infringiu alguma norma estabelecida na legislação da sociedade em que se encontra, ou seja, cometeu um ato ilícito.

Para ser determinada a sanção penal, o infrator deve passar por um processo de julgamento.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, as sanções penais podem ser de três tipos: restritivas de liberdade, restritivas de direitos ou de multa.

O que é uma sanção presidencial?

A sanção presidencial é quando o chefe do Poder Executivo, ou seja, o Presidente da República, sanciona (aprova) um projeto de lei que já foi previamente aprovado pela câmara dos deputados e senadores.

O presidente tem um limite de quinze dias para sancionar ou vetar o projeto, caso não se pronuncie, o texto em questão é automaticamente sancionado.

Em suma, quando o Presidente da República se manifesta e sanciona o projeto, este ato é chamado de sanção expresso. No entanto, quando não se manifesta, chama-se sanção tácita.

O que significa uma sanção disciplinar?

As sanções disciplinares, assim como as sanções administrativas, ocorrem quando há uma infração das normas e leis administrativas, do serviço público, por exemplo.

Neste caso, os infratores são submetidos a uma punição para que possam aprender a respeitar a disciplina interna da instituição, evitando infrações futuras.

Entenda também o que é um fato típico.