Significado de Sanção

O que é Sanção:

Sanção é um termo com dois significados diferentes, podendo significar tanto a punição pela violação de uma lei (pena), como também o ato de aprovação de algo por vias formais.

A palavra sanção se originou a partir do latim sanctio, que etimologicamente significa “estabelecido por lei”.

O termo “sanção” está intrinsecamente relacionado com o Direito e a Justiça, seja no sentido de “ação punitiva”, como no de “aprovação”.

Sanção jurídica

No âmbito jurídico, a sanção pode ser tanto considerada um prêmio como uma pena.

Quando determinada decisão é desfavorável para alguém, é chamada de pena; quando passa a ser favorável, chama-se de sanção premial.

Sanção penal

A sanção penal é a condenação dada à um indivíduo que infringiu alguma norma estabelecida na legislação da sociedade em que se encontra, ou seja, cometeu um ato ilícito.

Para que seja determinada a sanção penal, o infrator deve passar por um processo de julgamento.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, as sanções penais podem ser de três tipos: restritivas de liberdade, restritivas de direitos ou de multa.

Sanção presidencial

A sanção presidencial é quando o chefe do Poder Executivo, ou seja, o Presidente da República, sanciona (aprova) um projeto de lei que já foi previamente aprovado pela câmara dos deputados e senadores.

O presidente tem um limite de quinze dias para sancionar ou vetar o projeto, caso não se pronuncie, o texto em questão é automaticamente sancionado.

Em suma, quando o Presidente da República se manifesta e sanciona o projeto, este ato é chamado de sanção expresso. No entanto, quando não se manifesta, chama-se sanção tácita.

Sanção disciplinar

As sanções disciplinares, assim como as sanções administrativas, ocorrem quando há uma infração das normas e leis administrativas, do serviço público, por exemplo.

Neste caso, os infratores são submetidos a uma punição para que possam aprender a respeitar a disciplina interna da instituição, evitando infrações futuras.

Ver também o significado de Poder Judiciário.

Data de atualização: 16/07/2015.