O que é o Poder Executivo (e qual a função)

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Poder executivo é o poder que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal.

O executivo tem várias faces, depende do sistema em que ele está inserido. No presidencialismo, o líder do poder executivo é o Presidente, escolhido pelo povo, para mandatos regulares e também tem a função de chefe de estado e chefe de governo.

No sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar, e este apoio é expresso por meio de um voto de confiança.

Neste sistema de governo não há uma separação bem clara entre os poderes executivo e legislativo.

Além do mais, o parlamentarismo distingue os papéis de chefe de estado e chefe de governo, onde o chefe de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, e desempenha mais um papel como símbolo da continuidade do Estado.

No parlamentarismo, o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado, nas monarquias parlamentaristas o chefe de estado é o monarca, geralmente por um cargo hereditário.

Já o chefe de governo, chamado de primeiro-ministro ou chanceler, conduz os negócios do governo em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Poder Executivo no Brasil

O Brasil, por ser um país presidencialista, o Poder Executivo é representado pelo presidente da república em exercício.

Neste contexto, o Poder Executivo é subdividido em três esferas: Poder Executivo Federal (representado pelo Presidente), o Poder Executivo Estadual (representado pelo Governador de cada estado) e o Poder Executivo Municipal (representado pelo Prefeito de cada cidade).

Poder Executivo Federal

O Poder Executivo Federal é representado pelo Presidente e Vice-Presidente da República, eleitos através de voto direto pelo povo em eleições que ocorrem de quatro em quatro anos.

O Presidente é o responsável pela escolha de todos os Ministros, o diretores e presidente do Banco Central do Brasil e outros cargos importantes, como o advogado-geral e procurador-geral da República.

A administração federal, as relações e negócios internacionais e outras funções de responsabilidade nacional são atribuídas ao Poder Executivo.

Poder Executivo Estadual

O Poder Executivo Estadual é representado pelo Governador e Vice-governador de cada estado brasileiros.

Os cargos tem duração de quatro anos e os políticos também são escolhidos através de voto direto.

São responsáveis por executar a legislação própria de cada estado, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa.

Poder Executivo Municipal

O Poder Executivo Municipal é representado pelo Prefeito e Vice-Prefeito, além de seus respectivos secretários, de cada município do Brasil.

De acordo com a Constituição do Brasil, cada cidade brasileira é autônoma, responsável pela sua própria organização.

Os prefeitos devem executar e administrar os serviços públicos destinados para os cidadãos da sua cidade, nas áreas da saúde, educação, transporte, cultura e segurança.

Saiba mais sobre os três Poderes.

Poder Legislativo e Poder Judiciário

O Poder Legislativo e Judiciário, assim como o Poder Executivo, formam os Três Poderes do Estado, responsáveis pela organização da nação.

Ao Legislativo cabe a função de elaborar as leis que regulam o Estado.

O Judiciário, por sua vez, destina-se a administrar a justiça na sociedade, através do cumprimento de todas as leis judiciais e constitucionais.

Ver também o significado de Poder Legislativo e Poder Judiciário.