SUS (Sistema Único de Saúde)

O que é o SUS:

SUS é uma sigla que significa Sistema Único de Saúde, o sistema de saúde pública do Brasil.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90. Essa lei define o SUS como:

"Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público."

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal o Sistema Único de Saúde tem como funções principais:

• controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias relativas à saúde;
• fazer ações de vigilância sanitária, controle de epidemias e de cuidados com a saúde do trabalhador;
• participação na produção de remédios, equipamentos e outros produtos ligados à saúde;
• organização da formação de recursos humanos na área de saúde, como médicos, enfermeiros e outros profissionais;
• participação na elaboração de políticas e planos de execução de ações de saneamento básico;
• usar os avanços científicos e tecnológicos na área da saúde;
• fazer a fiscalização e a inspeção de alimentos e o controle nutricional;
• controle e fiscalização da produção, transporte, armazenamento e uso de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas;
• colaborar na proteção do meio ambiente e do ambiente de trabalho.

Os 6 princípios e diretrizes do SUS

O Sistema Único de Saúde é regido por alguns princípios e diretrizes que são: universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular.

1. Universalização

A universalização significa que o acesso a um serviço de saúde pública de boa qualidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas. Além disso, a universalização significa que é uma obrigação do Estado, através dos seus governos, garantir e prestar os serviços de atendimento médico.

2. Integralidade

A integralidade tem dois aspectos. O primeiro é necessidade de que o paciente seja visto como um todo e que receba um atendimento que leve em conta diversos aspectos. Isso acontece pela integração de tratamentos e atendimentos com diferentes profissionais da saúde. Também inclui a prevenção e o tratamento de doenças.

O segundo aspecto da integralidade é relativo ao trabalho conjunto de vários setores para a construção de políticas públicas que melhorem a saúde e as condições de vida dos cidadãos.

3. Equidade

A equidade tem o objetivo de diminuir a desigualdade entre as pessoas atendidas. Para isso é preciso que os atendimentos sejam mais personalizados e que os pacientes sejam atendidos conforme as suas necessidades específicas.

A equidade também prevê que não existam discriminações de nenhum tipo nos atendimentos.

4. Regionalização e hierarquização

A regionalização é a organização dos serviços que fazem parte do SUS com o objetivo de fazer o sistema funcionar da melhor forma possível. Já a hierarquização é a organização dos recursos e serviços oferecidos pelo SUS de acordo com as necessidades de cada caso atendido.

5. Descentralização e comando único

Esse princípio também é ligado à organização e ao bom funcionamento do sistema. Descentralização significa que cada esfera do governo (federal, estadual e municipal) tem as suas responsabilidades na prestação dos serviços de saúde. Cada um desses governos tem autonomia para tomar decisões, desde que sejam respeitados os princípios do sistema.

6. Participação popular

A diretriz da participação popular prevê que sejam formados conselhos e reuniões com a participação dos cidadãos para que eles possam dar suas opiniões e sugestões sobre o funcionamento e sobre possíveis melhoras no SUS.

Estrutura do SUS

O SUS atende todo o país. Por isso é formado por vários órgãos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) que têm funções diferentes e que garantem que o Sistema funcione.

Veja quais são:

• Ministério da Saúde: é responsável pela organização e fiscalização do SUS em todo o país;
• Secretaria Estadual de Saúde (SES): cuida de políticas públicas estaduais e mantém a relação entre as cidades e o estado;
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS): cuida de questões de ações de saúde que são relativas à cidade;
• Conselhos de Saúde: faz estratégias e controla o andamento das políticas públicas de saúde;
• Comissão Intergestores Tripartite (CIB): cuida de questões operacionais e da relação entre Governo Federal, governos estaduais e municipais;
• Comissão Intergestores Bipartite (CIB): responsável por questões operacionais entre os governos estaduais e municipais;
• Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass): cuida de questões de saúde dos estados e do Distrito Federal;
• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): cuida das questões de saúde dos municípios;
• Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): representam os municípios para tratar de questões de saúde com os governos estaduais;

Veja também o significado de Saúde.