Significado de Dignidade da pessoa humana

O que é Dignidade da pessoa humana:

Dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O principal objetivo é garantir o bem estar de todos os cidadãos.

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do Brasil. Significa que é um objetivo que o Estado deve cumprir, através da ação dos seus governos.

A dignidade da pessoa humana é ligada aos direitos e deveres do cidadão. Envolve as condições que são necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito aos seus direitos e deveres. Também se relaciona com os valores morais, porque é a união de direitos e deveres para garantir que o cidadão seja respeitado em suas questões e valores pessoais.

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais

Muitos direitos básicos do cidadão (direitos fundamentais) são relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente os direitos individuais e coletivos e os direitos sociais.

Os direitos individuais e coletivos são os direitos básicos que garantem a igualdade a todos os cidadãos. São alguns mais importantes:

  • direito à vida,
  • à segurança, 
  • igualdade entre homens e mulheres,
  • liberdade de manifestar seu pensamento
  • liberdade de crença em sua religião.

Também são direitos individuais e coletivos: proteção da intimidade, liberdade para o trabalho, liberdade de locomoção e liberdade de exercer atividades artísticas ou intelectuais.

Já os direitos sociais são os direitos relacionados ao bem estar do cidadão. São exemplos: 

  • direito à educação e ao trabalho,
  • acesso à saúde, transporte, moradia, segurança, previdência social e direitos trabalhistas,
  • proteção às crianças, à maternidade e aos mais necessitados.

Veja mais sobre os Direitos fundamentais e os Direitos sociais.

A dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito

A dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, que é o Estado que respeita os direitos humanos e os direitos fundamentais dos seus cidadãos.

Assim, a dignidade da pessoa humana pode ser entendida como um princípio que coloca limites às ações do Estado. Significa que, além de garantir às pessoas o exercício dos seus direitos fundamentais, o Estado também deve agir com cuidado suficiente para que esses direitos não sejam desrespeitados.

É uma obrigação do Estado, através dos seus governos, tomar medidas para garantir os direitos e bem estar dos seus cidadãos. Da mesma maneira, também é uma tarefa do Estado cuidar para que os direitos fundamentais não sejam violados.

Saiba mais sobre o Estado Democrático de Direito.

A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal

Já que a dignidade da pessoa humana é um fundamento do Estado democrático de Direito, ela é prevista como um princípio fundamental  no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988:

Ar. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana.

Veja também o significado de Dignidade.

Data de atualização: 01/02/2018. O significado de Dignidade da pessoa humana está na categoria: Direito