Significado de Dignidade da pessoa humana

O que é a Dignidade da pessoa humana:

A dignidade da pessoa humana é um princípio constituído por lei que garante e exige que todo cidadão brasileiro esteja assegurado dos seus direitos sociais e individuais.

Este é um princípio regulamentado nos direitos fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988, conforme o que diz o artigo 1, item III:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana.

Todo cidadão brasileiro é dotado deste princípio, uma vez que ele constitui o chamado estado democrático de direito, que também é um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

No âmbito da ponderação de bens e valores morais, o princípio da dignidade da pessoa humana possui um complexo conjunto de direitos e deveres que garantem a proteção do cidadão contra todo e qualquer ato contra a vida, além de possibilitar a participação ativa nos destinos da própria existência e da vida em sociedade.

Veja também o significado de dignidade.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Organização das Nações Unidas de 1948 também diz no artigo 1 que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, portanto a dignidade humana é um princípio que é atribuído a todos os seres humanos.

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