Significado de Dignidade da pessoa humana

Tié Lenzi
Revisão por Tié LenziLicenciada em Direito

O que é Dignidade da pessoa humana:

Dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O principal objetivo é garantir o bem-estar de todos os cidadãos.

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do Brasil, e significa que é um objetivo a ser cumprido pelo Estado através da ação dos seus governos.

O princípio é ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito a esses direitos e deveres. Também se relaciona com os valores morais porque objetiva garantir que o cidadão seja respeitado em suas questões e valores pessoais.

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais

Muitos direitos básicos do cidadão (direitos fundamentais) são relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente os individuais e coletivos e os direitos sociais.

O respeito aos direitos fundamentais é essencial para garantir a existência da dignidade. E é justamente por esse motivo que a dignidade da pessoa humana é reconhecida como fundamental pela Constituição Federal.

Os direitos individuais e coletivos são os direitos básicos que garantem a igualdade a todos os cidadãos. São alguns mais importantes:

  • direito à vida,
  • direito à segurança,
  • igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres,
  • liberdade de manifestação do pensamento,
  • liberdade de crença em sua religião.

Também são direitos individuais e coletivos: proteção da intimidade, liberdade para o trabalho, liberdade de locomoção e liberdade de exercer atividades artísticas ou intelectuais.

Já os direitos sociais são os direitos relacionados ao bem-estar do cidadão. São alguns exemplos:

  • direito à educação e ao trabalho,
  • garantia de acesso à saúde, transporte, moradia, segurança, previdência social,
  • proteção dos direitos trabalhistas,
  • proteção às crianças, à maternidade e aos mais necessitados.

Conheça mais sobre os Direitos fundamentais.

A dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito

A dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, que é o Estado que respeita e garante os direitos humanos e os direitos fundamentais dos seus cidadãos.

Assim, ela pode ser entendida como um princípio que coloca limites às ações do Estado. Dessa forma, a dignidade da pessoa humana deve ser usada para basear decisões tomadas pelo Estado, sempre considerando os interesses e o bem-estar dos cidadãos.

Isso significa que, além de garantir às pessoas o exercício dos seus direitos fundamentais, o Estado também deve agir com cuidado suficiente para que esses direitos não sejam desrespeitados.

É uma obrigação do Estado, através dos governos, tomar medidas para garantir direitos e bem-estar dos cidadãos. Da mesma maneira, também é tarefa do Estado cuidar para que os direitos fundamentais não sejam violados.

Saiba mais sobre o Estado Democrático de Direito.

A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988

A dignidade da pessoa humana é um fundamento do Estado Democrático de Direito, prevista como um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

A previsão consta do artigo 1º, III da Constituição Federal:

Ar. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana.

A previsão na Constituição confirma que o princípio e o respeito aos direitos fundamentais são a base que deve orientar as ações do Estado, a interpretação e a aplicação das leis.

Veja mais sobre os significados de Constituição Federal, Direitos sociais e Dignidade.

Data de atualização: 14/06/2019.

Tié Lenzi
Revisão por Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.