Significado de Dignidade da pessoa humana

O que é Dignidade da pessoa humana:

Dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O principal objetivo é garantir o bem-estar de todos os cidadãos.

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do Brasil. Significa que é um objetivo que o Estado deve cumprir, através da ação dos seus governos.

A dignidade da pessoa humana é ligada aos direitos e deveres do cidadão. Envolve as condições que são necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito aos seus direitos e deveres. Também se relaciona com os valores morais, porque é a união de direitos e deveres para garantir que o cidadão seja respeitado em suas questões e valores pessoais.

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais

Muitos direitos básicos do cidadão (direitos fundamentais) são relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente os direitos individuais e coletivos e os direitos sociais.

O respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos é essencial para garantir a existência da dignidade. E é justamente por esse motivo que a dignidade da pessoa humana é reconhecida como fundamental pela Constituição Federal.

Os direitos individuais e coletivos são os direitos básicos que garantem a igualdade a todos os cidadãos. São alguns mais importantes:

  • direito à vida,
  • direito à segurança, 
  • igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres,
  • liberdade de manifestação dou pensamento,
  • liberdade de crença em sua religião.

Também são direitos individuais e coletivos: proteção da intimidade, liberdade para o trabalho, liberdade de locomoção e liberdade de exercer atividades artísticas ou intelectuais.

Já os direitos sociais são os direitos relacionados ao bem-estar do cidadão. São alguns exemplos: 

  • direito à educação e ao trabalho,
  • garantia de acesso à saúde, transporte, moradia, segurança, previdência social,
  • proteção dos direitos trabalhistas,
  • proteção às crianças, à maternidade e aos mais necessitados.

A dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito

A dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, que é o Estado que respeita e garante os direitos humanos e os direitos fundamentais dos seus cidadãos.

Assim, a dignidade da pessoa humana pode ser entendida como um princípio que coloca limites às ações do Estado. Dessa forma a dignidade da pessoa humana deve ser usada para basear as decisões tomadas pelo Estado, sempre considerando os interesses e o bem-estar dos cidadãos.

Isso significa que, além de garantir às pessoas o exercício dos seus direitos fundamentais, o Estado também deve agir com cuidado suficiente para que esses direitos não sejam desrespeitados.

É uma obrigação do Estado, através dos seus governos, tomar medidas para garantir os direitos e bem-estar dos seus cidadãos. Da mesma maneira, também é uma tarefa do Estado cuidar para que os direitos fundamentais não sejam violados.

Saiba mais sobre o Estado Democrático de Direito.

A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal

Já que a dignidade da pessoa humana é um fundamento do Estado Democrático de Direito, ela é prevista como um princípio fundamental da República Federativa do Brasil no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988:

Ar. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana.

A previsão do fundamento, já no primeiro artigo da Constituição, reforça a ideia de que a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais são a base orientadora das ações do Estado, da interpretação e da aplicação das leis.

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Data de atualização: 21/02/2019.