O que é um Crime Hediondo (e quais são)
Crimes hediondos são crimes considerados mais graves e a gravidade pode ser devida a várias razões, como a finalidade ou a forma de execução.
Recebem essa classificação porque sua ocorrência costuma causar pesar e indignação social. Por isso, esses tipos penais são tratados pela lei com mais rigor.
No Brasil, a classificação dos crimes hediondos existe desde 1990, quando foi publicada a Lei dos Crimes Hediondos.
Lei dos crimes hediondos
Os crimes estão definidos na lei nº 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Além de listar quais são os crimes considerados dessa forma, a lei também define quais são as penas para cada um. É importante saber que só os crimes listados pela lei são hediondos.
Outro detalhe importante foi definido na lei: os crimes listados são hediondos mesmo se forem tentados. Por exemplo: uma tentativa de estupro também é um crime hediondo, já que o crime de estupro é classificado dessa maneira.
Quais são os crimes hediondos
Existem 14 crimes hediondos. São os seguintes:
- Epidemia (que resulte em morte),
- Estupro,
- Estupro de vulnerável,
- Extorsão qualificada por morte,
- Extorsão mediante sequestro,
- Falsificação, corrupção ou alteração de produtos terapêuticos ou medicinais,
- Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável,
- Feminicídio,
- Genocídio,
- Homicídio (se for qualificado ou praticado por grupo de extermínio),
- Lesão corporal dolosa gravíssima,
- Lesão corporal seguida de morte,
- Latrocínio,
- Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Quais são os crimes equiparados a hediondos
Existem também alguns crimes que não fazem parte da lista de crimes hediondos, mas também são tratados da mesma forma. Veja quais são:
- Tortura,
- Tráfico de entorpecentes,
- Terrorismo.
Diferenças entre os crimes hediondos e outros crimes
Como vimos, estes crimes são considerados mais graves e por isso são tratados pela justiça de forma diferente. Conheça as principais diferenças:
- Nos crimes hediondos não existe a possibilidade de pagamento de fiança para liberdade de prisão.
- O regime inicial de prisão será sempre fechado.
- A prisão temporária pode ser decretada por um prazo maior.
- As regras da progressão de regime são mais rígidas.
- Não podem receber graça, indulto e anistia.
Graça, indulto e anistia: o que isso significa
A lei determina que os crimes hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia. Quer dizer que as pessoas condenadas por delitos hediondos não podem receber nenhum desses benefícios previstos na lei.
Graça e indulto eliminam a execução da pena, em parte ou por completo. A graça é concedida a uma pessoa e o indulto pode ser concedido a um grupo. Devem ser atribuídos pelo presidente da República, através da publicação de um decreto, que somente pode acontecer depois do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando já não há mais hipótese de recurso da decisão.
Já o benefício de anistia extingue os efeitos penais da prática de um crime e pode ser concedido antes mesmo da sentença judicial. Para que seja concedida, deve ser aprovada através de lei no Congresso Nacional.
