Significado de Latrocínio

O que é Latrocínio:

Latrocínio é o substantivo masculino que indica o ato de roubar à mão armada. Pode ser sinônimo de extorsão violenta.

Inicialmente, o termo latrocínio remetia somente para um assalto usando uma arma como forma de intimidação. Mais tarde, passou a ser definido como um roubo após morte da vítima. Se trata de um ato de elevada complexidade na sua definição jurídica, porque é a junção de duas práticas ilícitas (roubo e homicídio).

Segundo o código penal brasileiro, o latrocínio (que está descrito no artigo 157, § 3) é considerado um crime hediondo, tanto na sua vertente tentada ou consumada. Quando o latrocínio culmina na morte da vítima, a pena prevista para o praticante é de 20 a 30 anos.

Quando existe homicídio consumado e tentativa de subtração, persistia a dúvida quanto à existência de latrocínio. Por este motivo, o STF (Supremo Tribunal Federal) redigiu a súmula 610, que indica: "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima."

A diferença entre latrocínio e homicídio é que no caso do latrocínio existe o dolo (intenção) de matar alguém para roubar alguma coisa. O objetivo principal é a apropriação do patrimônio da vítima.

Latrocínio tentado e consumado

O latrocínio pode ser tentado ou consumado. Latrocínio tentado ocorre quando o roubo e o atentado contra a vida ficam na tentativa. Quando a vítima morre mas nada é roubado, existe homicídio qualificado e tentativa de latrocínio. O latrocínio é consumado quando ocorre o roubo e o atentado contra a vida.

Veja também o significado de apropriação indébita.

Data de atualização: 16/04/2018. O significado de Latrocínio está na categoria: Direito