Significado de Estado Civil

O que é Estado Civil:

Estado civil, ou estado conjugal, é a situação de um indivíduo em relação ao matrimônio ou à sociedade conjugal.

De acordo com a leis brasileira, existem apenas cinco tipos de estado: civil, solteiro, casado, separado, divorciado e viúvo. Os demais termos como amigado, amasiado etc. são utilizados coloquialmente e não tem nenhum valor jurídico.

Estado civil é importante não apenas para fins de informação, mas também é essencial para preencher documentos, para fins jurídicos, como declarações, comprovantes e atestados do estado civil.

Tipos de Estado Civil

1. Solteiro

É a pessoa que nunca se casou, independente se possui um relacionamento estável ou não.

2. Casado

É o indivíduo que possui uma união matrimonial através do casamento civil, independente do regime de bens adotado.

3. Separado

É quem não vive mais com o companheiro, porém ainda não está divorciado (a). A pessoa que está separada, pode decretar a separação judicial, para acabar com os deveres da sociedade conjugal.

4. Divorciado

É a pessoa que teve homologado seu pedido de divórcio através da justiça, ou de uma escritura.

5. Viúvo

É o indivíduo que o cônjuge faleceu.

Outras formas de união que não constituem um estado civil

A união estável é a convivência entre pessoas que não possuem nenhum impedimento para casar, porém por motivos próprios, não o fizeram.

A união estável, apesar de não ser considerado um tipo de estado civil, é reconhecida legalmente e considerada como entidade familiar, porém para preencher um documento oficial, a pessoa é solteira.

A convivência entre um homem e uma mulher que são impedidos de se casar é chamado de concubinato. Para o direito, o concubinato não é considerado uma entidade familiar, mas uma sociedade de fato.

Por isso, diferentemente da união estável, não é abrangido pelo direito de família, devendo ser julgado pelas regras do direito das obrigações.

Data de atualização: 25/11/2020.