Significado de Ex tunc e ex nunc

O que é Ex tunc e ex nunc:

Ex tunc e ex nunc são expressões em latim que significam, respectivamente, “desde o início” e “desde agora”, de acordo com a tradução literal para o português.

Estes termos são bastante comuns no âmbito jurídico, pois classificam o tipo de efeito que determinada sentença ou lei terá.

Quando se diz que uma decisão jurídica é ex tunc, significa que esta se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, ou seja, de caráter retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação, contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto.

Já uma decisão ex nunc é considerada o oposto da ex tunc, pois a sua aplicação se iniciará a partir do momento da sua criação, não retroagindo.

Existe muita confusão sobre o significado de ambas as expressões entre os estudantes de direito, principalmente.

Para ajudar a não confundir as aplicações de ex tunc e ex nunc, existe um “macete” bastante fácil: o ex tunc é associado com a “testa”, e o ex nunc com a “nuca".

Quando alguém leva um tapa na testa, a cabeça tende a ir para trás, uma referência ao caráter retroativo do ex tunc. No entanto, se levar um tapa na nuca, a cabeça se movimenta para frente, lembrando que o ex nunc tem efeitos “daqui para frente”.

Ver também o significado de Hic et nunc.

Data de atualização: 31/12/2015.