Significado de Lei

O que é Lei:

Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta. Gramaticalmente lei é um substantivo feminino.

Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade.

No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

No âmbito constitucional, as leis são as normas produzidas pelo Estado. São emanadas do Poder Legislativo e promulgadas pelo Presidente da República.

No sentido científico, lei é uma regra que estabelece uma relação constante entre fenômenos ou entre fases de um só fenômeno. Através de observação sistemática, a lei descreve um fenômeno que ocorre com certa regularidade, associando as relações de causa e efeito, como por exemplo, a Lei de Gravitação Universal ou a Lei de Ação e Reação, determinadas por Isaac Newton.

Lei do talião

Lei do talião era uma pena que consistia em vingar um delito, causando ao criminoso um dano ou um mal semelhante ao que ele praticou. Diversas passagens da Bíblia dão testemunho da lei do talião. Era uma espécie de vingança que punia o criminoso de forma que ele fosse castigado com o mesmo delito que ele cometeu.

Lei seca

A lei seca foi promulgada no Brasil, em 2008, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito, provocados por motorista embriagados. A lei 11.705 alterou o Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que for parado e flagrado no teste do bafômetro, com mais de 0,1mg de álcool no sanague, terá sua carteira de motorista suspensa, o carro será apreendido e terá que pagar uma multa de R$ 955,00.

Veja também o significado de Lei complementar.