Direitos Humanos

Revisão por Tié Lenzi

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas

Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.

Assim, o conceito de direitos humanos refere-se a todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política.

Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que procura garantir a dignidade, definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna.

Exemplos de direitos humanos:

• direito à vida;
• direito à saúde;
• direito à educação;
• direito ao trabalho;
• direito à habitação;
• liberdade de locomoção (direito de ir e vir);
• liberdade de expressão;
• liberdade de opinião;
• liberdade religiosa.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos visam a proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que colocam em risco a dignidade humana.

Origem dos direitos humanos

O conceito de direitos humanos mudou ao longo da história, mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos.

O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.

Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França (1789).

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É um fato importante porque um dos objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos os povos e para diminuir as desigualdades mundiais.

Em 1948, a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1966, foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, por exemplo:

• Anistia Internacional,
• Serviço Paz e Justiça na América Latina,
• Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
• Human Rights Watch,
• Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

A DUDH é importante no mundo por ser o documento que marca o início da conscientização e da preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos.

A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.

A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adoção da Declaração pela ONU também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e fortalecer a proteção aos direitos humanitários.

Características dos direitos humanos

Conheça as principais características dos direitos humanos:

• a sua principal função é garantir a dignidade de todas as pessoas,
• são universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação,
• são relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros,
• são indisponíveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos,
• são imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.

Leis sobre os direitos humanos

Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.

Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos:

• Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:

• igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens,
• proibição de tortura e tratamento desumano,
• liberdade de pensamento, de crença e de religião,
• proibição de censura,
• proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem,
• sigilo telefônico e de correspondências,
• liberdade de escolha de profissão,
• liberdade de locomoção dentro do país,
• direito de propriedade e de herança,
• acesso garantido à justiça,
• racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis,
• proibição de pena de morte,
• nenhum brasileiro pode ser extraditado.

É importante saber que os direitos humanos não são limitados ao que é previsto na lei. Outros direitos podem ser incluídos com o passar do tempo e de acordo com as necessidades, com as transformações sociais e com o modo de vida da sociedade.

Direitos humanos, cidadania e democracia

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.

Para pleno exercício da cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo.

Por sua vez, ter plena cidadania e igualdade entre os cidadãos faz parte do conceito de democracia, que prevê a participação de todos na sociedade em condições de igualdade.

Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.

Saiba mais sobre Cidadania e veja também algumas Maneiras de exercer a cidadania.