Significado de Atenuante

O que é Atenuante:

Atenuante é aquilo que torna menos grave, mais tênue. Pode ser uma circunstância atenuante, fator, ou até mesmo um sujeito que atua enquanto atenuante de alguma coisa.

No Direito Brasileiro, o termo atenuante é um conceito utilizado enquanto redutor da pena por um crime cometido, previsto no Código Penal (CP). 

O sentido de atenuante normalmente é associado à tornam melhor, a reduzir um fator de complicação. Como por exemplo ao usar um analgésico como atenuante da dor, ou seja, é aquilo que diminui a intensidade da dor.

Veja também o significado de atenuar.

Entre os sinônimos de atenuante estão atenuador, facilitador, favorável, simplificador, suavizador e paliativo.

Os antônimos de atenuante seriam agravante, agravador, negativo e insuportável.

Circunstâncias atenuantes

As circunstâncias atenuantes e causas da diminuição da pena foram estabelecidas pelo artigo 65 do Código Penal Brasileiro, e são as seguintes:

  • O réu for menor de 21 anos quando cometeu o crime ou delito. Conhecido como atenuante da menoridade.
  • O réu ser maior de 70 anos na data da sentença.
  • Alegar desconhecimento da lei.
  • Ter cometido o crime por motivação de valor social ou moral
  • Ter tentado espontaneamente evitar ou diminuir as consequências do crime logo após ter cometido. Ou ter reparado o dano antes do julgamento.
  • Agiu sob coação ou em cumprimento de ordens de uma autoridade superior.
  • Atenuante da Confissão: Se confessou de forma espontânea a autoria, perante autoridades.
  • O crime foi cometido influenciado por uma multidão em tumulto, desde que não tenha causado o mesmo.

E ainda existem as circunstâncias atenuantes genéricas ou atenuantes inominadas, das quais falam o artigo 66 do Código Penal. São situações não definidas em lei, mas que constituem casos excepcionais a serem considerados pelo juiz ao determinar a sentença, como por exemplo o arrependimento do réu.

Alguns entendimentos jurídicos no Brasil colocam a TPM - tensão pré-menstrual - como condição de redução da pena, por se tratar em alguns casos de perturbação do estado mental.

Saiba mais sobre o significado das Circunstâncias Atenuantes.

Atenuantes e agravantes

Para o direito penal brasileiro, os atenuantes e agravantes são circunstâncias de um crime ou delito que atuam na aplicação da pena. São elementos em torno do ato, mas que não afetam substancialmente sua ação.

O atenuante reduz a pena, e o agravante aumenta a condenação.

Depois de estabelecer a pena-base para o crime, o juiz considera as circunstâncias atenuantes e as agravantes antes de declarar a sentença.

As circunstâncias agravantes são definidas pelos artigos 61 e 62 do CP, e podem ser subjetivas,ou de caráter pessoal, ou objetivas. As mais comuns são:

  • O réu é reincidente.
  • O motivo do crime é fútil ou torpe, ou seja, insignificante ou idiota.
  • Embriaguez no momento do ato criminoso.
  • Caso haja a ocultação do crime.
  • A realização de uma armadilha ou emboscada.
  • O emprego de um meio cruel para cometer o crime, como a tortura.
  • Relação de parentesco com a vítima.
  • Abuso de autoridade
  • Ação de covardia, como um crime contra criança.

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