Significado de Consentimento

O que é Consentimento:

Consentimento é um substantivo masculino que expressa a ação de consentir, e significa dar permissão ou licença para que determinado ato seja praticado.

O consentimento acontece quando existe uma livre vontade, de forma a que seja tomada uma atitude para que um fim seja alcançado. É uma maneira de concordar e conceder aprovação a alguém.

Supõe a existência do assentimento (consentimento voluntário), que consiste no conhecimento intelectual do objetivo que se pretende alcançar. Também contempla a vontade prática em relação aos meios usados para alcançar esse mesmo objetivo.

O consentimento é fundamental na responsabilidade moral e confere autenticidade a alguns atos, como o casamento em várias religiões, onde o consentimento de ambas as pessoas é obrigatório.

Termo de consentimento livre e esclarecido

O termo de consentimento livre e esclarecido (também conhecido pela sigla TCLE) é um documento usado no âmbito de estudos científicos, com o propósito de dar informação ao potencial voluntário na pesquisa. O TCLE contém todas as informações essenciais para que o pesquisado possa tomar uma decisão fundamentada a respeito da sua participação no projeto de pesquisa. Se um indivíduo decide assinar o TCLE, ele afirma o seu consentimento em participar no estudo.

Existem modelos padrão de TCLE na internet, no entanto, é importante referir que cada pesquisa é única, e por isso cada TCLE vai ser diferente. Este documento resume o protocolo que vai ser cumprido durante a pesquisa e é impresso em duas vias: uma que fica na posse do pesquisador e outra que fica com o voluntário ou seu representante legal.

Consentimento informado

O consentimento informado é uma prática comum na medicina atual, que consiste em um dever legal e moral do médico e um direito por parte do paciente. O consentimento informado é um processo em que um médico concede informações a um paciente em relação a um possível tratamento ou procedimento. Se o paciente compreende as informações fornecidas e demonstra vontade de cumprir o tratamento, ele assina o documento, demonstrando assim o seu consentimento.

Se o paciente considerar que não quer fazer o tratamento, também assina o documento, afirmando que foi informado sobre um possível tratamento que resolveu não seguir. Desta forma, se o médico cumprir o seu dever de providenciar as informações necessárias, ele não poderá ser responsabilizado se acontecer alguma coisa com o paciente, decorrente do tratamento ou falta de tratamento.