Direito

Explicações sobre diferentes temas relacionados ao Direito, de forma descomplicada e através de experiências enriquecedoras.

Significado de Esbulho, turbação e ameaça

Esbulho, turbação e ameaça são conceitos pertencentes ao direito das coisas, no âmbito do direito civil. Os institutos do esbulho, turbação e ameaça são formas diferentes de perturbação do direito de...

Significado de Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais....

Significado de Embargos de terceiro

Embargos de terceiro é um tipo de ação judicial que visa proteger a posse ou propriedade de um bem apreendido por decisão judicial proferida em processo do qual o possuidor ou proprietário não fez parte....

Entenda quais são os Princípios Constitucionais

Os princípios constitucionais são valores presentes de forma explícita ou implícita na constituição de um país, e que orientam a aplicação do direito com um todo. Considerando que a constituição é a...

Significado de Nota promissória

A nota promissória, também designada de promissória, é um tipo de título de crédito. Na promissória, uma pessoa assume que deve determinado montante a outra, e se compromete a pagar esse valor em dia e...

Significado de Direito constitucional

O direito constitucional é um ramo do direito público voltado ao estudo das normas constitucionais. As normas constitucionais são o conjunto de regras e princípios que constam de forma implícita ou...

Significado de Lei ordinária

Lei ordinária é a espécie normativa mais comum prevista na Constituição Federal e que edita normas de forma geral e abstrata. As leis ordinárias podem dispor sob qualquer matéria, com exceção das que...

Significado de Direito processual civil

Direito processual civil é o conjunto de normas e princípios jurídicos que ditam as regras que devem ser aplicadas nos procedimentos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos de natureza civil....

Serviços Públicos

Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a...

Significado de Lei complementar

A lei complementar é uma lei criada para dar mais informações sobre o modo funcionamento de direitos ou obrigações (normas) que são definidos na Constituição Federal. Projeto de lei complementar O...

Significado de Apropriação indébita

A apropriação indébita é um crime em que uma pessoa pega para si algum bem que pertence a outra pessoa. Nesse crime o agente (quem comete o crime) usa ou pega si um bem que não é seu ou tira algum...

Exemplos e modelos de procuração

A procuração é um documento através do qual uma pessoa (denominada outorgante) transfere poderes para outra (denominada outorgada) para a prática de algum ato jurídico. Essa transferência poderá ocorrer...

Significado de Embargos Infringentes

Embargos infringentes é um recurso que existe em processos criminais. É usado pelo réu quando ele não concorda com uma decisão no processo. Os embargos infringentes permitem que a decisão seja analisada...

Significado de Transeunte

Transeunte é um adjetivo que significa passageiro ou não duradouro. Corresponde à expressão não passar muito tempo em um mesmo lugar e também se refere a quem anda a pé por um lugar. Também pode...

10 princípios dos Direitos da Criança

Todas crianças devem ser amparadas por direitos fundamentais destinados a garantir sua proteção e pleno desenvolvimento como indivíduos. Para isso, a criança deve ser considerada como prioridade e deve ter...