Órgão Emissor: o que é, o que significa e onde fica
Órgão emissor ou órgão expedidor é cada órgão público brasileiro que emite documentos importantes aos cidadãos, como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Certidões, Título de Eleitor, etc.
Cada documento é emitido pelo órgão governamental autorizado a fazer tal emissão.
Órgão emissor da Carteira de Identidade (RG)
O documento de identificação de cada cidadão brasileiro, o RG (Registro Geral), costuma ser emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado ou Unidade Federativa (UF).
Para encontrar o órgão emissor na identidade, basta verificar as letras que constam na sigla junto ao Estado, como apresenta a imagem abaixo.
Por exemplo, uma Carteira de Identidade emitida pela SSP de São Paulo será "SSP-SP", de Minas Gerais será "SSP-MG", etc. No Rio de Janeiro, também é emitida pelo Detran-RJ e pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).
No novo modelo de identidade, o órgão emissor pode ser encontrado no verso, na seção Órgão Expedidor, como indica a imagem abaixo:
Órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
O órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Estado.
Por exemplo, se você emitiu a sua Carteira de Trabalho na Bahia, o órgão emissor será MTE-BA.
Órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A carteira de motorista é geralmente obtida no Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada Estado.
Órgão emissor do Passaporte
A responsabilidade pela emissão de passaportes é do Departamento de Polícia Federal (DPF). Se precisar de um visto, é possível obtê-lo nos consulados ou embaixadas dos países.
Órgão emissor do CPF
O órgão responsável pela emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é a Receita Federal.
Órgão emissor da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito
Na maioria das vezes, são documentos emitidos pelo Cartório Civil, que existe em grande quantidade nas cidades.
Órgão emissor do Título de Eleitor
O responsável pela emissão do Título do Eleitor é órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lista de órgãos brasileiros emissores de documentos oficiais
| Órgão emissor | Sigla |
|---|---|
| Academia Brasileira de Neurocirurgia | ABNC |
| Advocacia-Geral da União | AGU |
| Agência Nacional de Aviação Civil | ANAC |
| Carteira de Trabalho e Previdência Social | CTPS |
| Cartório Civil | CV |
| Centro de Inteligência da Polícia Civil | CICP |
| Centro de Referência de Assistência Social | CRAS |
| Clube de Aeronáutica | CAER |
| Comando da Aeronáutica | COMAER |
| Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços | CNTV |
| Confederação Nacional do Transporte | CNT |
| Conselho de Arquitetura e Urbanismo | CAU |
| Conselho Federal Administração | CFA |
| Conselho Federal de Biblioteconomia | CFB |
| Conselho Federal de Biologia | CFBIO |
| Conselho Federal de Biomedicina | CFBM |
| Conselho Federal de Contabilidade | CFC |
| Conselho Federal de Corretores de Imóveis | COFECI |
| Conselho Federal de Economia | COFECON |
| Conselho Federal de Educação Física | CONFEF |
| Conselho Federal de Enfermagem | COFEN |
| Conselho Federal de Engenharia e Agronomia | CONFEA |
| Conselho Federal de Estatística | CONFE |
| Conselho Federal de Farmácia | CFF |
| Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional | COFFITO |
| Conselho Federal de Fonoaudiologia | CFFA |
| Conselho Federal de Medicina | CFM |
| Conselho Federal de Medicina Veterinária | CFMV |
| Conselho Federal de Museologia | COFEM |
| Conselho Federal de Nutrição | CFN |
| Conselho Federal de Odontologia | CFO |
| Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas | CONRERP |
| Conselho Federal de Psicologia | CFP |
| Conselho Federal de Química | CFQ |
| Conselho Federal de Serviço Social | CFESS |
| Conselho Federal dos Representantes Comerciais | CONFERE |
| Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas | CFTA |
| Conselho Federal dos Técnicos Industriais | CFT |
| Conselho Nacional de Imigração | CNIG |
| Conselho Regional de Administração | CRA |
| Conselho Regional de Biblioteconomia | CRB |
| Conselho Regional de Biologia | CRBIO |
| Conselho Regional de Biomedicina | CRBM |
| Conselho Regional de Contabilidade | CRC |
| Conselho Regional de Corretores de Imóveis | CRECI |
| Conselho Regional de Economia | CORECON |
| Conselho Regional de Educação Física | CREF |
| Conselho Regional de Enfermagem | COREN |
| Conselho Regional de Engenharia e Agronomia | CREA |
| Conselho Regional de Estatística | CONRE |
| Conselho Regional de Farmácia | CRF |
| Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional | CREFITO |
| Conselho Regional de Fonoaudiologia | CRFA |
| Conselho Regional de Medicina | CRM |
| Conselho Regional de Medicina Veterinária | CRMV |
| Conselho Regional de Museologia | COREM |
| Conselho Regional de Nutrição | CRN |
| Conselho Regional de Odontologia | CRO |
| Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas | CRPRE |
| Conselho Regional de Psicologia | CRP |
| Conselho Regional de Química | CRQ |
| Conselho Regional de Serviço Social | CRESS |
| Conselho Regional de Técnicos de Administração | CRTA |
| Conselho Regional dos Representantes Comerciais | CORE |
| Conselho Regional dos Técnicos Industriais | CRT |
| Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras | CGPMAF |
| Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades | CGPI |
| Corpo de Bombeiro Militar | CBM |
| Delegacia de Polícia de Imigração | DELEMIG |
| Delegacia Regional do Trabalho | DRT |
| Delegacia Regional Executiva | DREX |
| Departamento de Polícia Federal | DPF |
| Departamento de Polícia Técnica Geral | DPT |
| Departamento de Polícia Técnico Científica | DPTC |
| Departamento Estadual de Trânsito | DETRAN |
| Diretoria de Identificação Civil | DIC |
| Diretoria de Identificação Civil e Criminal | DICC |
| Diretoria Executiva | DIREX |
| Diretoria Geral da Polícia Civil | DGPC |
| Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras | DPMAF |
| Exército Brasileiro | EB |
| Federação Nacional dos Jornalistas | FENAJ |
| Força Aérea Brasileira | FAB |
| Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas | FIPE |
| Fundação Lyndolpho Silva | FLS |
| Fundação Nacional dos Povos Indígenas | FUNAI |
| Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | FGTS |
| Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania | GEJSP |
| Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania | GEJSPC |
| Gerência de Estado de Segurança Pública | GESP |
| Governo do Estado de Goiás | GOVGO |
| Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo | IIACM |
| Instituto de Identificação Carlos Menezes | IICM |
| Instituto de Identificação Civil e Criminal | IICC |
| Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco | ICCECF |
| Instituto de Identificação da Polícia Civil | IIPC |
| Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes Paiva | IDAMP |
| Instituto de Identificação Gonçalo Pereira | IIGP |
| Instituto de Identificação João de Deus Martins | IIJDM |
| Instituto de Identificação Pedro Mello | IIPC |
| Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo | IIRHM |
| Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt | IIRGD |
| Instituto de Identificação Tavares Buril | IITB |
| Instituto de Polícia Científica | ICP |
| Instituto Félix Pacheco | IFP |
| Instituto Geral de Perícias | IGP |
| Instituto Médico-Legal | IML |
| Instituto Nacional de Identificação | INI |
| Instituto Pereira Faustino | IPF |
| Instituto Técnico-Científico de Perícia | ITEP |
| Marinha do Brasil | MB |
| Ministério da Aeronáutica | MAER |
| Ministério da Defesa | MD |
| Ministério da Economia | MTE |
| Ministério da Educação e Cultura | MEC |
| Ministério da Justiça | MJ |
| Ministério da Marinha | MM |
| Ministério da Marinha | MMA |
| Ministério da Previdência e Assistência Social | MPAS |
| Ministério das Relações Exteriores | MRE |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | MDS |
| Ministério do Exército | MEX |
| Ministério do Trabalho | MT |
| Ministério do Trabalho e Previdência Social | MTPS |
| Ministério Público do Trabalho | MPT |
| Ministério Público Estadual | MPE |
| Ministério Público Federal | MPF |
| Núcleo de Polícia de Imigração | NUMIG |
| Ordem dos Advogados do Brasil | OAB |
| Ordens dos Músicos do Brasil | OMB |
| Órgão estrangeiro | XXX |
| Outro | ZZZ |
| Perícia Oficial e Identificação Técnica | POLITEC |
| Polícia Civil | PC |
| Polícia Federal | PF |
| Polícia Militar | PM |
| Polícia Rodoviária Federal | PRF |
| Polícia Técnico-Científica | PTC |
| Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | PGFN |
| Receita Federal | SRF |
| Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social | SCJDS |
| Secretaria da Justiça | SJ |
| Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania | SJTC |
| Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança | SJTS |
| Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos | SJCDH |
| Secretaria da Justiça e Segurança | SJS |
| Secretaria da Segurança e da Defesa Social | SSDS |
| Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania | SSDC |
| Secretaria de Defesa Social | SDS |
| Secretaria de Estado da Casa Civil | SCC |
| Secretaria de Estado da Casa Civil | SECC |
| Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico | SECCDE |
| Secretaria de Estado da Defesa Social | SEDS |
| Secretaria de Estado da Justiça | SEJUC |
| Secretaria de Estado da Polícia Civil | SEPC |
| Secretaria de Estado da Segurança | SES |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública | SESP |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária | SESPAP |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social | SEGUP |
| Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania | SESDEC |
| Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública | SEJSP |
| Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública | SEJUSP |
| Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão | SESPDC |
| Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social | SESPDS |
| Secretaria de Polícia Técnico-Científica | SPTC |
| Secretaria de Segurança e Informações | SSI |
| Secretaria de Segurança Pública | SSP |
| Secretaria de Segurança Pública e Coordenadoria Geral de Perícias | SSPCGP |
| Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão | SSPDC |
| Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social | SSPDS |
| Secretaria de Segurança Pública Polícia Civil | SSPPC |
| Secretaria Estadual de Segurança | SESEG |
| Secretaria Nacional de Justiça | SNJ |
| Serviço de Identificação da Marinha | SIM |
| Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras | SPMAF |
| Superintendência de Seguros Privados | SUSEP |
| Superintendência dos Serviços Penitenciários | SUSEPE |
| Superintendência Geral de Polícia Civil | SGPC |
| Superintendência Geral de Polícia Judiciária | SGPJ |
| Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal | SRDPF |
| Superintendência Regional do Trabalho | SRTE |
| Tribunal Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros | TJAEM |
| Tribunal de Justiça | TJ |
| Tribunal Regional Eleitoral | TRE |
| Tribunal Regional Federal | TRF |
| Tribunal Superior Eleitoral | TSE |
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