Órgão Emissor

O que é órgão emissor:

Órgão emissor ou órgão expedidor é cada órgão público brasileiro que emite documentos importantes aos cidadãos, como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Certidões, Título de Eleitor, etc.

Cada documento é emitido pelo órgão governamental autorizado a fazer tal emissão.

Órgão emissor da Carteira de Identidade (RG)

O documento de identificação de cada cidadão brasileiro, o RG (Registro Geral), costuma ser emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado ou Unidade Federativa (UF).

Para encontrar o órgão emissor na identidade, basta verificar as letras que constam na sigla junto ao Estado, como apresenta a imagem abaixo.

Por exemplo, uma Carteira de Identidade emitida pela SSP de São Paulo será "SSP-SP", de Minas Gerais será "SSP-MG", etc. No Rio de Janeiro, também é emitida pelo Detran-RJ e pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).

orgao emissor na identidade

No novo modelo de identidade, o órgão emissor pode ser encontrado no verso, na seção Órgão Expedidor, como indica a imagem abaixo:

nova carteira de identidade brasileira

Órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Estado.

Por exemplo, se você emitiu a sua Carteira de Trabalho na Bahia, o órgão emissor será MTE-BA.

Órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A carteira de motorista é geralmente obtida no Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada Estado.

Órgão emissor do Passaporte

A responsabilidade pela emissão de passaportes é do Departamento de Polícia Federal (DPF). Se precisar de um visto, é possível obtê-lo nos consulados ou embaixadas dos países.

Órgão emissor do CPF

O órgão responsável pela emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é a Receita Federal.

Órgão emissor da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito

Na maioria das vezes, são documentos emitidos pelo Cartório Civil, que existe em grande quantidade nas cidades.

Órgão emissor do Título de Eleitor

O responsável pela emissão do Título do Eleitor é órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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