Órgão Emissor: o que é, o que significa e onde fica

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Órgão emissor ou órgão expedidor é cada órgão público brasileiro que emite documentos importantes aos cidadãos, como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Certidões, Título de Eleitor, etc.

Cada documento é emitido pelo órgão governamental autorizado a fazer tal emissão.

Órgão emissor da Carteira de Identidade (RG)

O documento de identificação de cada cidadão brasileiro, o RG (Registro Geral), costuma ser emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado ou Unidade Federativa (UF).

Para encontrar o órgão emissor na identidade, basta verificar as letras que constam na sigla junto ao Estado, como apresenta a imagem abaixo.

Por exemplo, uma Carteira de Identidade emitida pela SSP de São Paulo será "SSP-SP", de Minas Gerais será "SSP-MG", etc. No Rio de Janeiro, também é emitida pelo Detran-RJ e pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).

Parte da frente do antigo modelo de RG brasileiro, com o nome do órgão emissor na parte superior destacado de vermelho
Modelo de carteira de identidade, Governo Brasileiro.

No novo modelo de identidade, o órgão emissor pode ser encontrado no verso, na seção Órgão Expedidor, como indica a imagem abaixo:

Novo modelo do RG, mostrando no verso o órgão emissor destacado de vermelho.
Novo modelo de carteira de identidade, Governo Brasileiro.

Órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Estado.

Por exemplo, se você emitiu a sua Carteira de Trabalho na Bahia, o órgão emissor será MTE-BA.

Órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A carteira de motorista é geralmente obtida no Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada Estado.

Órgão emissor do Passaporte

A responsabilidade pela emissão de passaportes é do Departamento de Polícia Federal (DPF). Se precisar de um visto, é possível obtê-lo nos consulados ou embaixadas dos países.

Órgão emissor do CPF

O órgão responsável pela emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é a Receita Federal.

Órgão emissor da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito

Na maioria das vezes, são documentos emitidos pelo Cartório Civil, que existe em grande quantidade nas cidades.

Órgão emissor do Título de Eleitor

O responsável pela emissão do Título do Eleitor é órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lista de órgãos brasileiros emissores de documentos oficiais

Órgão emissor Sigla
Academia Brasileira de Neurocirurgia ABNC
Advocacia-Geral da União AGU
Agência Nacional de Aviação Civil ANAC
Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS
Cartório Civil CV
Centro de Inteligência da Polícia Civil CICP
Centro de Referência de Assistência Social CRAS
Clube de Aeronáutica CAER
Comando da Aeronáutica COMAER
Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços CNTV
Confederação Nacional do Transporte CNT
Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU
Conselho Federal Administração CFA
Conselho Federal de Biblioteconomia CFB
Conselho Federal de Biologia CFBIO
Conselho Federal de Biomedicina CFBM
Conselho Federal de Contabilidade CFC
Conselho Federal de Corretores de Imóveis COFECI
Conselho Federal de Economia COFECON
Conselho Federal de Educação Física CONFEF
Conselho Federal de Enfermagem COFEN
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA
Conselho Federal de Estatística CONFE
Conselho Federal de Farmácia CFF
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional COFFITO
Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFA
Conselho Federal de Medicina CFM
Conselho Federal de Medicina Veterinária CFMV
Conselho Federal de Museologia COFEM
Conselho Federal de Nutrição CFN
Conselho Federal de Odontologia CFO
Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas CONRERP
Conselho Federal de Psicologia CFP
Conselho Federal de Química CFQ
Conselho Federal de Serviço Social CFESS
Conselho Federal dos Representantes Comerciais CONFERE
Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas CFTA
Conselho Federal dos Técnicos Industriais CFT
Conselho Nacional de Imigração CNIG
Conselho Regional de Administração CRA
Conselho Regional de Biblioteconomia CRB
Conselho Regional de Biologia CRBIO
Conselho Regional de Biomedicina CRBM
Conselho Regional de Contabilidade CRC
Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI
Conselho Regional de Economia CORECON
Conselho Regional de Educação Física CREF
Conselho Regional de Enfermagem COREN
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA
Conselho Regional de Estatística CONRE
Conselho Regional de Farmácia CRF
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional CREFITO
Conselho Regional de Fonoaudiologia CRFA
Conselho Regional de Medicina CRM
Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV
Conselho Regional de Museologia COREM
Conselho Regional de Nutrição CRN
Conselho Regional de Odontologia CRO
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas CRPRE
Conselho Regional de Psicologia CRP
Conselho Regional de Química CRQ
Conselho Regional de Serviço Social CRESS
Conselho Regional de Técnicos de Administração CRTA
Conselho Regional dos Representantes Comerciais CORE
Conselho Regional dos Técnicos Industriais CRT
Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras CGPMAF
Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades CGPI
Corpo de Bombeiro Militar CBM
Delegacia de Polícia de Imigração DELEMIG
Delegacia Regional do Trabalho DRT
Delegacia Regional Executiva DREX
Departamento de Polícia Federal DPF
Departamento de Polícia Técnica Geral DPT
Departamento de Polícia Técnico Científica DPTC
Departamento Estadual de Trânsito DETRAN
Diretoria de Identificação Civil DIC
Diretoria de Identificação Civil e Criminal DICC
Diretoria Executiva DIREX
Diretoria Geral da Polícia Civil DGPC
Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras DPMAF
Exército Brasileiro EB
Federação Nacional dos Jornalistas FENAJ
Força Aérea Brasileira FAB
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE
Fundação Lyndolpho Silva FLS
Fundação Nacional dos Povos Indígenas FUNAI
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS
Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania GEJSP
Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania GEJSPC
Gerência de Estado de Segurança Pública GESP
Governo do Estado de Goiás GOVGO
Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo IIACM
Instituto de Identificação Carlos Menezes IICM
Instituto de Identificação Civil e Criminal IICC
Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco ICCECF
Instituto de Identificação da Polícia Civil IIPC
Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes Paiva IDAMP
Instituto de Identificação Gonçalo Pereira IIGP
Instituto de Identificação João de Deus Martins IIJDM
Instituto de Identificação Pedro Mello IIPC
Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo IIRHM
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD
Instituto de Identificação Tavares Buril IITB
Instituto de Polícia Científica ICP
Instituto Félix Pacheco IFP
Instituto Geral de Perícias IGP
Instituto Médico-Legal IML
Instituto Nacional de Identificação INI
Instituto Pereira Faustino IPF
Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP
Marinha do Brasil MB
Ministério da Aeronáutica MAER
Ministério da Defesa MD
Ministério da Economia MTE
Ministério da Educação e Cultura MEC
Ministério da Justiça MJ
Ministério da Marinha MM
Ministério da Marinha MMA
Ministério da Previdência e Assistência Social MPAS
Ministério das Relações Exteriores MRE
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS
Ministério do Exército MEX
Ministério do Trabalho MT
Ministério do Trabalho e Previdência Social MTPS
Ministério Público do Trabalho MPT
Ministério Público Estadual MPE
Ministério Público Federal MPF
Núcleo de Polícia de Imigração NUMIG
Ordem dos Advogados do Brasil OAB
Ordens dos Músicos do Brasil OMB
Órgão estrangeiro XXX
Outro ZZZ
Perícia Oficial e Identificação Técnica POLITEC
Polícia Civil PC
Polícia Federal PF
Polícia Militar PM
Polícia Rodoviária Federal PRF
Polícia Técnico-Científica PTC
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN
Receita Federal SRF
Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social SCJDS
Secretaria da Justiça SJ
Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania SJTC
Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança SJTS
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos SJCDH
Secretaria da Justiça e Segurança SJS
Secretaria da Segurança e da Defesa Social SSDS
Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania SSDC
Secretaria de Defesa Social SDS
Secretaria de Estado da Casa Civil SCC
Secretaria de Estado da Casa Civil SECC
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico SECCDE
Secretaria de Estado da Defesa Social SEDS
Secretaria de Estado da Justiça SEJUC
Secretaria de Estado da Polícia Civil SEPC
Secretaria de Estado da Segurança SES
Secretaria de Estado da Segurança Pública SESP
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária SESPAP
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social SEGUP
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJSP
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão SESPDC
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social SESPDS
Secretaria de Polícia Técnico-Científica SPTC
Secretaria de Segurança e Informações SSI
Secretaria de Segurança Pública SSP
Secretaria de Segurança Pública e Coordenadoria Geral de Perícias SSPCGP
Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão SSPDC
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social SSPDS
Secretaria de Segurança Pública Polícia Civil SSPPC
Secretaria Estadual de Segurança SESEG
Secretaria Nacional de Justiça SNJ
Serviço de Identificação da Marinha SIM
Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras SPMAF
Superintendência de Seguros Privados SUSEP
Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE
Superintendência Geral de Polícia Civil SGPC
Superintendência Geral de Polícia Judiciária SGPJ
Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal SRDPF
Superintendência Regional do Trabalho SRTE
Tribunal Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros TJAEM
Tribunal de Justiça TJ
Tribunal Regional Eleitoral TRE
Tribunal Regional Federal TRF
Tribunal Superior Eleitoral TSE

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