Direito

Significado de Legitimidade

Legitimidade é uma característica atribuída a tudo aquilo que cumpre o que é imposto pelas normas legais e é considerado um bem para a sociedade, ou seja, tudo que é legítimo.Normalmente, esta é uma...

Significado de Indulto

Indulto significa perdão ou absolvição de um erro ou uma pena que foi aplicada a alguém. O indulto é o fim do cumprimento de uma condenação. No Direito Penal o indulto é um tipo de benefício que...

Significado de Comarca

Comarca é um termo que caracteriza a divisão de uma região onde existem fronteiras, ou seja, onde as divisões territoriais são de responsabilidade de um ou mais juízes de direito.Esta divisão é baseada na...

Significado da Lei Rouanet

A Lei Rouanet, também chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura é a principal legislação que institui políticas públicas e fomenta os incentivos culturais no Brasil.Pelas normas do Direito, esta...

Significado de Escrutínio

Escrutínio é o processo de como o exercício do voto se realiza. Também pode ser chamado de procedimento eleitoral.Este processo é regulamentado pelo artigo 14 da Constituição Federal e todos os...

Significado de Decoro parlamentar

Decoro parlamentar é um termo jurídico que caracteriza a conduta ou postura individual que uma pessoa com cargo ou mandato político deve adotar no exercício do seu mandato.Este tipo de conduta deve ser adotada...

Significado de Inversão do ônus da prova

Inversão do ônus da prova é um instituto do direito que determina que a prova de uma situação alegada deve ser feita por quem está sendo processado.É uma hipótese de exceção já que a regra geral do...

Significado de Sufrágio universal

O sufrágio universal é o direito que todo cidadão tem de participar do processo eleitoral e das decisões políticas do país.Significa o direito de poder eleger os seus representantes para cargos políticos e...

Significado de Diligência

Diligência significa ter cuidado, atenção ou dedicação para realizar uma tarefa. Também pode significar a agilidade, planejamento ou rapidez de uma pessoa para fazer alguma atividade.No campo do estudo de...

Significado de Notificação

Notificação é uma informação ou comunicação formal. É o documento que cumpre a tarefa de informar alguém sobre um acontecimento ou decisão importante.É um verbo que tem origem no latim...

Significado de Probidade

Probidade significa agir de acordo com os princípios éticos e morais aceitos em uma sociedade. Significa ter integridade de caráter. É uma característica de pessoas que costumam agir com ética e honra nas...

Significado de Divórcio litigioso

Divórcio litigioso é o divórcio que acontece quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre as condições da separação ou quando uma das pessoas não quer que o divórcio aconteça. É usado quando...

Significado do Estado democrático de direito

O Estado democrático de direito é um conceito que se refere a um Estado em que existe o respeito pelos direitos humanos e pelas e garantias fundamentais. Deve existir a garantia dos direitos individuais e...

Significado de Incidência

Incidência é a qualidade daquilo que é referente à frequência ou quantidade com que algo ocorre. Está diretamente relacionada à regularidade com que determinada ação acontece ou que seja...

Significado de Coação

Coação consiste na ação de coagir, ou seja, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Do ponto de vista jurídico, o crime de coação é caracterizado como o ato de agir com pressão ou violência...