Direito

Significado de Sufrágio

Sufrágio consiste no direito público de votar e ser votado, de acordo com a Constituição Federal. O sufrágio representa uma forma de manifestação do cidadão perante as decisões da vida pública e da...

Significado de Conclusos para despacho

Conclusos para despacho é um termo jurídico utilizado para indicar que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o...

Significado de Improbidade administrativa

Improbidade Administrativa é um ato ilegal praticado no âmbito da Administração Pública, quando um agente público age de forma desonesta e desleal no cumprimento das suas funções públicas.A corrupção é...

Significado de Assédio moral

Assédio moral é um tipo de violência em que determinada pessoa humilha, constrange, ofende e ataca a dignidade de outra. O assédio moral no trabalho consiste na exposição prolongada e repetitiva dos...

Significado de Discricionariedade

Discricionariedade é a qualidade daquilo que depende da decisão de uma autoridade com poder discricionário. Mas, também pode se referir a liberdade dada à Administraçao Pública para agir e tomar decisões...

Significado de Condescendente

Condescendente significa algo ou alguém que é tolerante ou flexível. Associado principalmente a pessoas que não impõem ordem, como na frase: "ele era um professor muito condescendente, não tinha controle sobre...

Significado de Psicologia jurídica

Psicologia Jurídica é o campo da psicologia que agrega os profissionais que se dedicam à interação entre a psicologia e o direito. A principal função dos psicólogos no âmbito da justiça é auxiliar em...

Significado de Injúria racial e racismo

A injúria racial e o racismo são crimes previstos pela legislação brasileira. A injúria racial está definida pelo artigo 140 Código Penal, parágrafo terceiro, enquanto que o racismo tem uma lei própria, a...

Significado de Litígio

Litígio é um termo jurídico para designar quando há divergência entre as partes da ação, quando alguma demanda é colocada em juízo. Depois de aberta a ação judicialmente, o autor entra com o pedido e o...

Significado do Mandado de segurança

O mandado de segurança (MS) é um tipo de ação jurídica usada para proteger um direito que tenha sido violado ou que esteja sob ameaça por um abuso de poder praticado por uma autoridade pública.O mandado...

Significado de Dilação probatória

A dilação probatória ocorre quando o juiz concede um aumento no prazo para que sejam produzidas as provas do processo. É um termo jurídico especialmente utilizado pelo Direito Processual...

Significado de Comodato

Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo...

Significado de Omissão

Omissão é deixar de fazer ou dizer alguma coisa. Também pode ser entendido como deixar de lado, desprezar ou esquecer algo ou alguém.O Direito Penal entende por omissão algo que deixa de ser feito quando a...

Significado do Aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado corresponde a um valor recebido pelo funcionário pelo desligamento imediato da empresa. Ou o valor descontado das verbas rescisórias no caso do pedido de demissão partir do...

Significado do Aviso prévio trabalhado

O aviso prévio trabalhado corresponde aos dias trabalhados depois da formalização da demissão do funcionário de uma empresa. É uma das modalidades de aviso prévio, que é a comunicação de desligamento...