Significado do Estado de bem-estar social

O que é o Estado de bem-estar social:

Estado de bem-estar social, ou welfare state, é um modelo de governo no qual o Estado se compromete a garantir o bem-estar econômico e social da população.

O Estado de bem-estar social também é chamado de Estado-providência, pois nele o governo adota medidas ativas para proteger a saúde e o bem-estar geral dos cidadãos, especialmente aqueles em necessidade financeira.

Qual o objetivo do Estado de bem-estar social?

O objetivo do Estado de bem-estar social é assegurar aos cidadãos a igualdade de oportunidades e a distribuição justa das riquezas. Além disso, o Estado se responsabiliza pelos indivíduos que não possuem condições para manter uma vida digna através da distribuição de subsídios, bolsas, concessões e outras medidas.

Na prática, as características do Estado de bem-estar social variam de acordo com o governo de cada país. Nos Estados Unidos, no entanto, o termo welfare state possui uma conotação pejorativa que difere do resto do mundo, significando somente “ajuda aos pobres”.

O Estado de bem-estar social pode ser definido de forma ampla ou restrita. O sentido amplo é pouco adotado por sociólogos e consiste em qualquer contribuição do governo para o bem-estar dos cidadãos, tais como:

  • pavimentação de ruas e calçadas;
  • transporte público;
  • sistema de esgoto;
  • coleta de lixo;
  • policiamento;
  • escolas, etc.

Em sentido estrito, como é comumente abordado, o Estado de bem-estar social é aquele que estabelece medidas como:

  • seguro desemprego;
  • pensões para idosos;
  • licença maternidade;
  • assistência médica, etc.

Como surgiu o Estado de bem-estar social?

No contexto das políticas sociais, o Estado é, historicamente, classificado em três períodos distintos:

  • Estado liberal
  • Estado social
  • Estado neoliberal

O Estado de bem-estar social está inserido no segundo momento e é fruto de diversas transformações ocorridas ao longo do tempo. De forma gradual, governos ao redor do mundo passaram a assumir a responsabilidade de garantir o bem-estar da população através de medidas ativas.

Entre as principais causas que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social estão:

Conquista de direitos políticos pela classe trabalhadora

Através da luta de classes, a classe trabalhadora adquiriu direitos políticos no fim do século XIX, resultando na socialização da política. Assim, a sociedade civil passou a ter acesso às tomadas de decisões e a elite perdeu o monopólio sobre o Estado.

Com a representatividade da classe operária, o Estado assumiu, aos poucos, o dever de proteger seus direitos.

Revolução socialista na Rússia

A Revolução de Outubro (também chamada de Revolução Bolchevique), ocorrida na Rússia em 1917, foi uma revolução de cunho socialista na qual a classe operária forçou a renúncia do monarca Nicolau II. O movimento colocou fim ao czarismo na Rússia e deu origem à União Soviética.

O episódio teve consequências no modelo capitalista ao redor do mundo, que começou a ser repensado a fim de evitar revoluções parecidas. Isso reforçou a importância de se garantir os direitos da classe operária.

Capitalismo monopolista

Quando o capitalismo saiu da fase concorrencial para a fase monopolista, o modelo de Estado liberal passou a ser questionado. Isso porque o Estado começou a investir nas empresas, aumentando a velocidade e a produção, o que resultou na alta concentração de capital nas mãos de poucos. Essa nova realidade dificultou o surgimento de pequenos negócios e abalou os ideais liberais clássicos, facilitando a transição para o Estado de bem-estar social.

Crise de 1929

A Crise de 1929 (também conhecida como Grande Depressão) foi um período de forte recessão na economia mundial. A crise foi causada pelo excesso de produção que seguiu a Primeira Guerra Mundial, devido a necessidade de se abastecer o continente. Conforme os países europeus se restabeleciam, a exportação, sobretudo nos Estados Unidos, diminuía, criando uma grande disparidade entre produção e consumo.

A Crise de 1929 revelou as falhas do modelo liberal e apresentou a necessidade de intervenção ativa do Estado na economia. Dessa forma, pode-se dizer que o Estado de bem-estar social ganhou mais relevância a partir da década de 30.

Características do Estado de bem-estar social

O Estado de bem-estar social não é um modelo fixo de governo, logo, se apresenta de diversas formas ao redor do mundo. No entanto, entre as características gerais do welfare state estão:

Adota medidas de natureza socialista: mesmo em países capitalistas, as medidas assistencialistas do Estado de bem-estar social são de natureza socialista, pois visam a redistribuição equitativa de renda e a igualdade de oportunidades para todos. Entre as principais medidas desse tipo estão as pensões, bolsas, seguros e outras concessões assistencialistas.

Possuem legislação protetiva: como forma de proteger os direitos dos cidadãos vulneráveis, o Estado de bem-estar social conta com legislações voltadas à proteção dos seus direitos, a exemplo de salário-mínimo, segurança e saúde no trabalho, férias, restrições a trabalho infantil, etc.

Intervenção do Estado na economia: para garantir os direitos dos cidadãos, o Estado de bem-estar social atua de forma ativa na economia.

Estatização de empresas: o Estado de bem-estar social tende a estatizar empresas em setores estratégicos para que o governo tenha as ferramentas necessárias para promover serviços públicos. Entre as áreas mais visadas estão a de moradia, saneamento básico, transporte, lazer, etc.

Crise do Estado de bem-estar social

Por assumir inúmeras responsabilidades para com os cidadãos, o Estado de bem-estar social enfrenta diversas dificuldades e, por isso, tem sua efetividade questionada ao redor do mundo.

Quando os gastos governamentais, acumulados aos encargos relacionados ao bem-estar da população, superam as receitas públicas, o país entra em crise fiscal. Esse cenário é o que se chama de crise do Estado de bem-estar social.

Entre as principais provas da crise do Estado de bem-estar social estão as medidas tomadas por Margareth Thatcher no período em que foi primeira-ministra na Grã-Bretanha (1979-1990). Thatcher reconheceu que o Estado não possuía mais condições financeiras para manter as medidas assistencialistas e, ao mesmo tempo, promover o crescimento econômico. Assim, o governo da região fez a transição para o neoliberalismo.

Estado de bem-estar social no Brasil

No Brasil, o Estado de bem-estar social se manifestou no governo de Getúlio Vargas, na década de 1940. O período foi marcado pelo estabelecimento das leis trabalhistas, sobretudo o salário-mínimo. A partir disso, o país seguiu a tradição de proteger os direitos sociais, seja através de legislação ou de medidas assistencialistas.

Atualmente, o Brasil conta com diversas medidas características do Estado de bem-estar social, tais como licença maternidade, cotas raciais, seguro-desemprego, segurança social, etc.

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Data de atualização: 19/12/2018.