Igualdade e equidade
Igualdade possui um significado relativo ao mesmo tratamento para todos os membros de um determinado grupo de pessoas. Já a equidade significa a promoção de iguais oportunidades para os membros desse grupo, para isso, as diferenças entre as pessoas é considerada.
A equidade tem como objetivo promover um tratamento mais justo entre as pessoas. Parte-se do princípio de que pessoas diferentes precisam ser tratadas de forma distinta para que possuam as mesmas oportunidades.
Por exemplo, a suspensão das aulas devido à pandemia de Covid-19 fez com que estudantes passassem a receber aulas online.
- Igualdade - disponibilização de matéria online para todos os estudantes.
- Equidade - superação das diferenças em relação a aparelhos e conexão de internet, permitindo a igualdade de acesso aos conteúdos.
Em geral, a igualdade está baseada na ideia de não discriminação entre as pessoas, enquanto a equidade se fundamenta tanto na igualdade como no senso de justiça.
O que é igualdade?
A igualdade é um princípio que visa um tratamento indiferenciado a todos os indivíduos pertencentes a um determinado grupo.
O direito tem como fundamento a ideia de que todos e todas são iguais perante as leis. Esse princípio é chamado de isonomia (do grego iso, “igual” e nomos “normas”, “leis”). O artigo 5.º da Constituição Federal prevê a igualdade quando afirma:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…
Segundo o princípio de igualdade, todos e todas têm os mesmos deveres e direitos. Para a garantia desses direitos, muitas vezes os governos optam por medidas desiguais para compensar as diferenças sociais.
O que é equidade?
A equidade é um termo utilizado para promover a justiça e a igualdade de oportunidades baseado em um tratamento distinto entre as pessoas.
A equidade não se opõe à igualdade, pelo contrário, busca reforçar a igualdade através de “ações afirmativas”. Essas ações cumprem o papel de prevenir a exclusão social de pessoas vulneráveis e grupos minoritários.
Exemplos de ações que visam a equidade
- Bolsa família (distribuição de renda para a diminuição da pobreza)
- Políticas de cotas (democratização do acesso ao ensino superior e a postos de trabalho)
- Incentivos à participação política feminina (melhoria na proporção entre homens e mulheres em cargos políticos)
Essas políticas são compreendidas como discriminações positivas. Esse termo é utilizado no direito para definir ações que têm como objetivo promover a equidade e a justiça social através do favorecimento de grupos relativamente minoritários.
Veja também a diferença entre:
