O que é furto qualificado (pena e artigo 155)
Furto qualificado é o crime de retirar um bem de uma pessoa, isto é, pegar para si algo que é outra pessoa. É qualificado porque a forma como é praticado faz com que o crime seja mais grave.
No furto qualificado as penas são mais graves do que o furto comum (furto simples). A pena pelo crime é decidida de acordo com as condições do caso e podem variar entre 2 e 8 anos.
O furto qualificado é previsto no artigo 155 do Código Penal: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel".
Quando um furto é qualificado
O furto é considerado qualificado quando é praticado em uma dessas situações agravantes:
1. Destruição ou rompimento de um obstáculo
Isso acontece quando, para conseguir fazer um furto, o criminoso destrói algum obstáculo que existia justamente para evitar o furto.
Exemplo: um ladrão que quebra a grade de proteção de uma janela para entrar em uma residência.
2. Abuso de confiança ou fraude
O furto também é qualificado quando o criminoso tira proveito de uma situação de confiança com a vítima ou quando pratica uma fraude.
Exemplo: um empregado que trabalha em uma casa e na ausência dos patrões furta objetos pessoais da família.
3. Uso de chave falsa
Essa situação acontece quando o criminoso usa uma chave falsa (ou outro instrumento parecido) para conseguir fazer o furto.
Exemplo: usar uma chave comum para conseguir abrir um cofre e retirar o dinheiro guardado.
4. Duas ou mais pessoas
Um furto também é qualificado quando duas ou mais pessoas participam da ação criminosa. É chamado de concurso de pessoas.
Exemplo: grupo de pessoas que quebra um vidro para furtar um carro estacionado na rua.
Essas situações que qualificam o crime de furto são previstas no artigo 155, §4º do Código Penal.
Veja outros exemplos de furto qualificado:
- Entrada em uma residência para furtar objetos utilizando uma chave falsa.
- Arrombamento de um imóvel comercial para furtar produtos.
- Quebrar o cadeado de um armário para furtar os objetos guardados nele.
- Escalar um muro para invadir e furtar equipamentos de uma escola.
Qual a diferença entre furto e roubo?
Tanto o furto quanto o roubo são crimes que retiram de um bem de seu dono. A diferença entre os dois tipos é a forma como acontecem e as penas que são aplicadas a cada um.
Furto
Furto é o crime de retirar um bem, isto é, pegar para si algo que pertence a outra pessoa. Isso acontece sem que a vítima perceba a ação do criminoso e sem nenhuma ação violenta contra a pessoa furtada.
A pena para o crime de roubo é prisão de 1 a 4 anos.
Roubo
Já no crime de roubo, a retirada do bem acontece com uma ação violenta que ameaça a vítima. É o crime conhecido popularmente como assalto.
Por exemplo, quando uma pessoa sofre um assalto em que o criminoso usa uma arma de fogo para ameaçá-la.
Para o roubo, a lei prevê pena de prisão de 4 a 10 anos, além do pagamento de uma multa. A pena pode ser ainda maior em situações mais graves, dependendo da arma usada ou se a ação do criminoso tem como consequência morte ou lesão corporal da vítima. Nesses casos a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Tipos de furto
De acordo com o Código Penal, o crime de furto existe em duas formas: qualificado e simples.
O furto qualificado só acontece nas situações específicas descritas na lei.
O furto simples é o crime em que um indivíduo retira de um bem de outra pessoa sem nenhuma dessas situações agravantes. É um crime que acontece sem deixar vestígios e normalmente a vítima só percebe o furto algum tempo depois.
Furtar uma mochila deixada na cadeira de um restaurante é um exemplo de furto simples.
Veja também: furto.
