5 Características das ditaduras militares

As ditaduras militares são formas de governos nas quais o poder político é controlado por generais e comandantes do exército.

Embora sejam altamente criticados pelo seu autoritarismo e pela afronta à democracia, os regimes militares ainda estão em vigor em diversos países no mundo, a exemplo da Coreia do Norte, Tailândia, Egito etc.

Além disso, ainda no século 20, países como Portugal, Chile, Argentina, Espanha e Alemanha também passaram por períodos de ditadura militar, ilustrando a facilidade com que este tipo de regime alcança o poder.

No caso do Brasil, o regime militar teve início em 1964 com o golpe que derrubou o governo de João Goulart e durou até 1985, quando José Sarney assumiu a presidência. Durante esse período o país teve seis presidentes militares escolhidos através de eleições indiretas (sem a participação do povo), sendo três delas realizadas pelo Congresso Nacional e três pelo Colégio Eleitoral.

Confira abaixo as principais características desse modelo de governo.

1. Censura

Censura

Os regimes militares tendem a censurar a liberdade de expressão de cidadãos, de artistas e da imprensa como forma de proteger a integridade do sistema. Assim, quaisquer manifestações contrárias aos ideais do governo são vistas como formas de rebelião e são prontamente combatidas, sobretudo aquelas com alto potencial de alcance como obras de artistas e veiculações na imprensa.

No início da década de 70, através do Decreto-lei n° 1.077, foi instituída no Brasil a censura prévia que consistia em um departamento da Polícia Federal formado por uma equipe de censores que avaliavam o conteúdo de revistas e jornais para decidir se poderiam ser publicados.

2. Autoritarismo e violência

Violência na ditadura

Os militares utilizam-se de métodos violentos para garantir o controle e desencorajar as manifestações contrárias ao governo. Nos regimes militares, a utilização de armas de fogo é comum e casos de tortura e desaparecimento são habituais.

No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade - CNV instituída em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff tinha o objetivo de investigar as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura. Ao final dos trabalhos, a comissão estimou um total de 434 mortes e desaparecimentos motivados por razões políticas.

3. Centralização do poder

Kim Jong-un

Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte demonstrando o poderio militar do seu país.

Os regimes militares tendem a suprimir a separação de poderes e centralizar o poder político nas mãos do grupo governante. Assim, é comum que o mesmo grupo controle o executivo, legislativo e judiciário. A exemplo do Brasil, em 1968 foi instituído o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), o mais rigoroso decreto presidencial da ditadura brasileira. Entre seus principais efeitos estavam:

  • a possibilidade de o poder executivo suspender as atividades do poder legislativo em todo o país;
  • a presunção de legitimidade dos atos emitidos pelo presidente, independente de qualquer tipo de revisão judicial;
  • legislação por meio de decretos-lei editados pelo executivo;
  • intervenção federal arbitrária em nível estadual e municipal.

4. Cassação de direitos políticos

Diretas Já

Registro do movimento "Diretas Já" que reivindicava o direito às eleições presidenciais diretas no Brasil.

Como consequência natural da censura e da centralização de poder, os regimes militares proíbem a formação de partidos políticos opositores, dificultando imensamente a transição de poder e a propagação de novas ideologias.

No Brasil, o Ato Institucional Número Um (AI-1), emitido em 1964, permitiu que o governo:

  • suspendesse os direitos políticos, por dez anos, de qualquer cidadão que demonstrasse ideais contrários ao regime;
  • cassasse mandatos legislativos em qualquer esfera federativa;
  • afastasse funcionários públicos dos seus cargos.

5. Ilegitimidade

Humberto de Alencar Castelo Branco

Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura militar no Brasil.

Regimes militares geralmente são instituídos após golpes de estado, através dos quais as Forças Armadas (normalmente o exército) tomam o controle do poder político em momentos de fragilidade institucional. Assim, não há nenhuma forma de participação social na escolha dos representantes do governo, tornando-o totalmente ilegítimo.

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Data de atualização: 28/05/2018. 5 Características das ditaduras militares está na categoria: Geral

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