Significado de Comodato

O que é Comodato:

Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu.

Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis. Fungível é o bem consumível, e que pode ser trocado por outro exatamente igual em valor ou quantidade. O termo é normalmente relacionado à moeda ou mercadorias agrícolas, por exemplo. Ou seja, unidades de sacos de soja são bens fungíveis e podem ser trocadas em um contrato mútuo, enquanto um imóvel é não fungível e seu regime de empréstimo é o comodato.

Quem empresta pelo contrato de comodato é o comodante. E quem recebe é o comodatário. O contrato de comodato é entendido pelo Direito Brasileiro como um contrato unilateral, onde apenas o comodatário tem obrigações legais. As disposições sobre o comodato estão previstas nos artigos 579 e 585 do Código Civil Brasileiro.

O comodato é considerado um contrato não solene, ou seja, não precisa ser registrado em cartório, e pode ser oral, ou também chamado de comodato verbal. Mas a recomendação é que seja feito por escrito para evitar mal-entendidos.

O comodato modal, ou também chamado comodato oneroso, é quando o empréstimo possui encargos, ou seja, valores a serem pagos. O que é uma contradição no regime de comodato, que na sua definição é entendido enquanto gratuito. O assunto possui ampla discussão no Direito Civil, não possui menção no Código Civil e nem um entendimento único dos juristas, sendo pauta de diversas jurisprudências inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Um exemplo usual de comodato é o comodato de aparelhos celulares pelas operadoras de telefonia. Nestes as operadoras emprestam o aparelho a empresas, em regime de contrato para uso empresarial, e a companhia cliente paga apenas pelo consumo em telefonia e dados, podendo desfrutar do aparelho sem custos.

Também a indústria cervejeira usa do comodato com frequência, ao emprestar freezers e geladeiras a bares para que estes ofereçam seus produtos no estabelecimento.

Data de atualização: 11/05/2017.