Significado de Emancipação

O que é Emancipação:

Emancipação significa o ato de tornar livre ou independente. O termo é aplicado em muitos contextos como emancipação de menor, emancipação da mulher, emancipação política etc.

Em Filosofia, a emancipação é a luta das minorias pelos seus direitos de igualdade ou pelos seus direitos políticos enquanto cidadãos.

Emancipação de menor

Emancipação de menor significa a antecipação da capacidade civil, ou seja, é o direito do menor de administrar os seus próprios bens e de praticar todos os atos previstos para a maioridade, que acontece aos 18 anos.

A emancipação de um menor é um ato jurídico que concede a uma pessoa, que ainda não tenha atingido a maioridade, a capacidade para a prática dos atos da vida civil, sem a tutela dos pais.

Os direitos e proibições da emancipação variam entre localidades. No Brasil, o menor deve ter mais de 16 anos e menos de 18 anos e a emancipação pode acontecer de forma voluntária, legal ou por via judicial.

A emancipação voluntária acontece a partir da permissão dos pais ou responsáveis pelo menor. O processo deve ser realizado em um Cartório através de uma escritura pública.

A emancipação legal ocorre automaticamente a partir de um dos seguintes eventos:

  • por casamento,
  • pelo ingresso no serviço público,
  • pela formatura em um curso de ensino superior,
  • pelo estabelecimento do menor como comerciante ou como empregado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já a emancipação judicial acontece quando o menor não está sob o poder dos pais ou quando existe discordância deles sobre a situação. Nesse caso o pedido de emancipação será decidido pelo Poder Judiciário.

O artigo 5º do Código Civil Brasileiro determina quais são as condições da emancipação, ou seja, quando e em quais circunstâncias uma pessoa pode pedir a emancipação.

Veja mais sobre a Emancipação de Menor e sobre o significado de Emancipado.

Emancipação política

O conceito de emancipação política remete para a independência política de um país, estado ou região. Podemos afirmar, por exemplo, que a emancipação política do Brasil ocorreu graças à sua independência em relação a Portugal.

Em relação aos estados, temos o exemplo da emancipação política de Sergipe, que ocorreu no dia 8 de Julho de 1820, dia em que se tornou independente da Bahia.

O local que se emancipa adquire autonomia no âmbito político e social. A emancipação política dá ao local emancipado o poder de se autogerir, ou seja, de tomar as decisões políticas e administrativas pertinentes e elaborar suas leis.

Emancipação política e Karl Marx

O conceito de emancipação política foi abordado por Karl Marx em um ensaio publicado em 1844 sobre a “questão judaica” na Alemanha daquela época. Para Marx, a emancipação política do judeu ou do cristão estava relacionada com a emancipação do Estado do judaísmo, do cristianismo ou de qualquer religião.

Além disso, Marx entendia que a emancipação só poderia ocorrer como resultado de uma revolução política.

Emancipação feminina

A emancipação feminina é um movimento em que há uma luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres e pela libertação dos preconceitos e da opressão ainda existentes na sociedade. Assim, a emancipação feminina é uma ferramenta de combate à desigualdade de gênero.

Os primeiros movimentos de emancipação das mulheres surgiram por volta do século XIX e ganharam mais força no século XX, especialmente a partir da luta das mulheres pelo direito ao voto.

Portanto, a emancipação feminina é a luta do movimento feminista por igualdade de tratamento (igualdade de gênero) e pelo reconhecimento de todos os direitos das mulheres.

Para saber mais leia os significados de Feminismo, Igualdade de gênero e Desigualdade de gênero.

Data de atualização: 15/03/2019.