Notificação
Notificação:
Notificação é uma informação ou comunicação formal. É o documento que cumpre a tarefa de informar alguém sobre um acontecimento ou decisão importante.
É um verbo que tem origem no latim notificāre.
A notificação judicial é uma comunicação oficial feita pela Justiça. É usada para informar decisões judiciais, como um despacho dado em um processo. A notificação judicial é enviada ao interessado e também é publicada no Diário Oficial e no Diário Eletrônico da Justiça.
A notificação de autuação de multa de trânsito é a informação enviada pelo órgão fiscalizador de trânsito para o motorista que cometeu uma infração. Essa notificação informa quais são os prazos para recorrer da penalidade e para o pagamento da multa.
A notificação compulsória de doenças é uma comunicação obrigatória feita pelos profissionais de saúde ao Ministério da Saúde. A lista das doenças que devem ser notificadas obrigatoriamente é definida em uma Portaria do Ministério.
O termo notificação pode ser substituído pelos sinônimos: comunicação, citação, aviso, informação, intimação e participação.
Notificação extrajudicial
A notificação extrajudicial é uma forma de comunicação usada para tentar solucionar um problema sem que seja preciso mover uma ação na Justiça.
Essa notificação pode ser usada para muitas finalidades. As mais comuns são exigir o cumprimento de uma obrigação contratual, fazer a cobrança de um pagamento que esteja em atraso ou pedir a desocupação de um imóvel.
A notificação extrajudicial também tem a função de comprovar que a pessoa foi informada sobre o pedido. Caso seja necessária uma ação judicial para resolver a pendência, a notificação deve ser usada como uma prova no processo.
A notificação pode ser feita em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Se for feita no Cartório é uma garantia de prova, já que o estabelecimento é responsável pela comprovação da entrega do documento ao destinatário.
A comunicação que é enviada como resposta à notificação extrajudicial é chamada de contranotificação.
Veja também: Significado de Extrajudicial e Medida Cautelar: significado e para que serve.
