Significado de Pedaladas fiscais

O que são Pedaladas fiscais:

As “pedaladas fiscais” são manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal, feitas com o objetivo de “aliviar”, momentaneamente, as contas do governo.

Este “drible” econômico é praticado pelo Tesouro Nacional, que atrasa o repasse de dinheiro para os bancos públicos, privados e autarquias, com o intuito de enganar o mercado financeiro, dando a impressão de que o governo está com despesas menores.

As instituições financeiras que financiam alguns projetos do governo – como benefícios sociais e previdenciários – acabam por utilizar o próprio dinheiro para pagar estas despesas, evitando que os beneficiários destes planos sejam prejudicados.

Com esta medida, o governo consegue ludibriar o mercado, fazendo aumentar o superávit primário e impedir um déficit primário, que consiste quando as despesas do governo são maiores do que as receitas.

Por outro lado, as dívidas do governo com os bancos e instituições financeiras aumentam.

A pedalada fiscal é uma pratica ilegal, tida como um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), que regulamenta todas as movimentações de finanças feitas por entidades federais, estaduais e municipais.

A Lei da Responsabilidade Fiscal visa a transparência dos gastos públicos, questão esta que é ignorada pelas pedaladas fiscais, que justamente escondem os verdadeiros valores orçamentários do governo.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), sabe-se que as pedaladas fiscais são praticadas desde o ano 2000, com o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, esta expressão se popularizou em 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, que teria utilizado desta manobra para conseguir pagar aos beneficiários dos projetos sociais do governo (como o Bolsa Família, por exemplo) e ainda conseguir manter, ilusoriamente, uma boa imagem das contas federais junto ao mercado financeiro.

Por esta razão, os partidos opositores ao governo vigente solicitaram um pedido de impeachment da presidente.

Saiba mais sobre o significado de Impeachment.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável em fiscalizar e julgar as contas do governo federal, estima-se que o governo brasileiro teria envolvido mais de R$ 40 bilhões, entre 2012 e 2014, em pedaladas fiscais.

Ver também o significado de TCU.

Data de atualização: 14/10/2015.