Natureza jurídica
O que é Natureza jurídica:
A natureza jurídica é um conceito que busca explicar o princípio ou a essência de um instituto jurídico, ou seja, de uma medida, situação ou um fato que existe no Direito.
Por exemplo: os conceitos de propriedade, casamento, bens, tutela e processo são institutos do Direito. A natureza jurídica serve para explicar de onde estes institutos surgiram, quais são os seus princípios básicos e quais são os elementos que os formam.
Assim, a partir destas características, a natureza jurídica é utilizada para fazer a classificação dentro de uma determinada categoria.
A determinação da natureza jurídica no Direito também permite que sejam identificadas classificações como:
- A qual ramo do Direito pertence uma determinada matéria, como Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, etc.
- Se a matéria pertence ao âmbito do Direito Privado ou do Direito Público.
Apesar de ser muito comum o uso do termo no ramo do Direito, o conceito de natureza jurídica também é aplicado em outras áreas. Veja:
Natureza jurídica de uma empresa ou de um órgão público
O conceito de natureza jurídica, relativamente às empresas ou aos órgãos públicos (pessoas jurídicas), é uma forma de classificação que determina qual é sua estrutura e modo de funcionamento.
A natureza jurídica também indica se essas pessoas jurídicas:
- São classificadas como públicas ou como privadas.
- Em qual regime tributário são enquadradas.
- Se a pessoa jurídica é classificada como: Fundação pública, Sociedade de Economia Mista, Autarquia, Sociedade Limitada, Cooperativa, Empresário individual (EI), Empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI), entre outras.
No Brasil, a natureza jurídica de uma empresa e de órgãos públicos é determinada pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Natureza jurídica de um tributo
O conceito de natureza jurídica também é aplicado em relação aos tributos. De acordo com a definição do art. 5º do Código Tributário Nacional os tributos são "impostos, taxas e contribuições de melhoria" pagas pelos cidadãos.
Veja mais detalhes sobre os significados de Tributo e de Imposto.
No caso dos tributos, a natureza jurídica serve para identificar seu fato gerador, ou seja, o motivo que dá origem à existência e obrigatoriedade da existência um determinado tributo.
Leia também o significado de Direito.
