Significado de Preceito

Tié Lenzi
Revisão por Tié LenziLicenciada em Direito

O que é Preceito:

Preceito é um substantivo masculino com origem no latim praeceptus e que significa ordem, regra, norma ou condição.

Um preceito também pode dizer respeito a uma doutrina, mandamento ou ensinamento. Os preceitos podem ser os mandamentos ou bases de uma determinada religião e por isso são comuns expressões como preceitos do budismo, islamismo, catolicismo, judaísmo, umbanda, etc.

A locução adverbial "a preceito" significa com rigor, com minúcia, de forma detalhada.

Exemplo: Ele foi promovido porque seguiu as instruções do seu chefe a preceito.

Preceitos constitucionais

Os preceitos constitucionais são princípios ou normas estabelecidos na Constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos. Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório.

Quando um preceito desse tipo é descumprido ou corre risco de ser violado, pode-se utilizar uma ação judicial para evitar ou reparar o dano. Se o prejuízo for causado pelo Poder Público, a ação adequada é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

São exemplos de preceitos constitucionais os artigos que:

  • estabelecem normas de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos,
  • definem as competências de cada ente (União, estados, Distrito Federal e municípios),
  • estabelecem a divisão dos Três Poderes e suas funções.

Veja também os significados de Constituição Federal e Direito Constitucional.

Preceito cominatório

Ainda no âmbito jurídico, o preceito cominatório consiste em uma multa que é determinada judicialmente para penalizar um devedor, obrigando a cumprir a sua obrigação devida.

É importante salientar que o preceito cominatório não substitui o cumprimento da obrigação, ou seja, mesmo pagando a quantia estipulada, o devedor continuará tendo que cumprir a obrigação.

O uso do preceito cominatório é comum em processos que envolvam uma obrigação de fazer. Nesse caso, a atribuição de um preceito cominatório serve para "forçar" o cumprimento da obrigação discutida na ação judicial.

Leia também os significados de lei e processo.

Preceito no candomblé

No candomblé, o preceito (ou resguardo) é um conjunto de regras relativas às oferendas e comidas que são dadas para os Orixás, sendo que cada Orixá tem as suas preferências. Também existem alimentos que são proibidos para cada Orixá.

Por isso, pessoas que seguem o preceito de um determinado Orixá podem seguir uma dieta específica, para que os alimentos "impróprios" não interfiram em sua ligação com a entidade.

Saiba mais sobre o Candomblé e conheça Oxum, Odara, Oxóssi e Xangô.

Data de atualização: 29/08/2019.

Tié Lenzi
Revisão por Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.