Significado de Sub judice

O que é Sub judice:

Sub judice é uma expressão em latim utilizada no âmbito jurídico e que significa “sob o juízo”, ou seja, relativo a determinado processo que ainda será analisado pelo juiz responsável pelo caso.

Quando algo está qualificado com o status de sub judice, quer dizer que ainda aguarda uma sentença final sobre o respectivo processo.

Por exemplo:“A decisão sobre a guarda parental ainda está sub judice”.

No Brasil, algumas instituições solicitam uma declaração de sub judice para garantir que o indivíduo não está envolvido em nenhum processo judicial no momento.

Caso a declaração sub judice seja positiva, o indivíduo poderá deixar de usufruir de alguns direitos, de acordo com a regulamentação especificada previamente no edital ou estatuto da instituição.

No “juridiquês” (dialeto usado pelos profissionais ligados ao meio jurídico), o sub judice é uma expressão bastante corriqueira. No entanto, para a população em geral, um dos sinônimos mais comuns de sub judice (evitando a perda da interpretação da expressão) é “sob juízo”.

Saiba mais também sobre o significado de outros termos típicos do “juridiquês”, como Habeas Corpus e In Verbis.

Data de atualização: 30/03/2016.