Significado de CNPJ

O que é CNPJ:

CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e é o cadastro obrigatório para dois tipos de atividades:

  • pessoas jurídicas (PJ): entidades (empresas, ONG’s, Partidos políticos…) formadas por uma ou mais pessoas, reconhecidas pelo Estado;
  • pessoas equiparadas: pessoas físicas que exploram em nome individual, atividades com intuito de lucro.

O CNPJ serve para que uma empresa funcione de forma regularizada perante o governo, seus clientes e possíveis funcionários.

Quando uma entidade possui um CNPJ consegue emitir nota fiscal, contratar funcionários e serviços, entre outras atividades legais de uma empresa, dependendo do seu tipo.

Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física).

Ou seja, é uma identificação e validação perante a Receita Federal do Brasil, o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

O número do CNPJ possui 14 caracteres numéricos, para qualquer empresa, dispostos da seguinte maneira: xx.xxx.xxx/xxxx-xx.

O CNPJ possui diversas informações que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como:

  • o nome da entidade;
  • endereço;
  • data de abertura;
  • descrição da atividade econômica;
  • natureza jurídica;
  • verificação da situação cadastral na Receita Federal.

Veja também o significado de:

Data de atualização: 16/09/2020.