Significado de Propriedade Privada

Talita Carvalho
Revisão por Talita CarvalhoLicenciada em Economia

O que é Propriedade Privada:

Propriedade privada é um direito que dá ao seu titular diversos poderes, e é objeto de estudo do direito civil, da sociologia e da economia política.

Propriedade privada compreende o direito de usar, gozar e dispor de um determinado bem. Porém, esse direito não pode ser exercido de forma ilimitada, pois influenciariam no direito alheio, que também tem os mesmos interesses dos outros indivíduos e, cabe ao Poder Público, limitar até onde vai o poder de cada um.

A propriedade privada é um conceito central do capitalismo, e também exerce uma função social, prevista na Constituição brasileira de 1988. A propriedade privada, além de atender aos interesses do proprietário, deve cumprir sua função social e sua utilização deve estar em conformidade com o interesse público.

A propriedade privada na história

O direito de ter propriedades é assegurado desde civilizações antigas e seu entendimento varia conforme os contextos históricos, políticos e culturais da sociedade. Mas foi somente a partir da antiguidade clássica e com o desenvolvimento do Direito Romano, que esse direito passou a ser sistematizado.

Desde esse período, que se inicia no século VIII a.C., a sociedade foi adaptando o seu entendimento sobre a propriedade privada, até a percepção que temos desse direito hoje.

  • Antiguidade clássica (século VIII a.C. - V d.C.):

A antiguidade clássica coincide com o período do desenvolvimento do Direito Romano, que se iniciou com a fundação de Roma, em 753 a.C., e terminou com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C.

Apesar das mudanças sobre o que se entendia como propriedade privada nesse período, três características resumem o entendimento sobre esse direito. Para os romanos, a propriedade era exclusiva, absoluta e perpétua.

O proprietário de um bem era aquele que tinha o direito ilimitado de usar, gozar e dispor de sua propriedade, ou seja, o domínio sobre a terra que pertencia era absoluto.

  • Idade Média (século V - XV):

Com a queda do Império Romano e a ascensão do modelo de produção feudal, a propriedade passa a ser entendida a partir de uma visão coletiva. Essa compreensão está fundamentada na maneira de organização dessa sociedade e sua relação com a terra.

No feudalismo, a estrutura social e política era baseada na vassalagem. O vassalo era um homem livre, que se submetia ao senhor (que possuía terras) e à ele prestava serviços e jurava fidelidade em troca de proteção.

Apesar de o senhor ser o efetivo proprietário das terras, o vassalo fazia o usufruto delas para tirar seu sustento. Juridicamente, era uma espécie de concessão de parte de suas terras - por isso entende-se que nesse período a visão coletiva sobre a propriedade se sobrepôs à ideia da propriedade absoluta e individual do Direito Romano.

Saiba mais sobre feudalismo e vassalos.

  • Idade Moderna (final do século XV - XVIII):

É na Idade Moderna, que vai do final da Idade Média até a Revolução Francesa, que o sistema feudal começa a entrar em declínio. A burguesia, inspirada pelos ideais do iluminismo e em meio ao desenvolvimento do comércio e da indústria, pregava mais liberdade política e econômica. Retomava também a ideia da propriedade como um direito individual, assim como no Direito Romano.

O desenvolvimento do capitalismo levava a uma valorização de interesses individuais em relação ao coletivo e fortalecia uma ideia protecionista do direito à propriedade privada. Assinada em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão determinava que o direito à propriedade era inviolável e sagrado.

Entenda o significado de revolução.

  • Contemporaneidade (1789 aos dias de hoje):

Durante a Revolução Industrial, devido às precárias condições de trabalho, surgem os movimentos sindicais. Esses coletivos lutam pela melhoria das condições de trabalho e colocam Estado como responsável pela proteção dos direitos sociais, como saúde, educação, previdência e trabalho.

A partir de então, o direito à propriedade é relativizado e surgem dois conceitos importantes para se entender a propriedade privada na contemporaneidade: a função social e ambiental da propriedade.

A partir desses conceitos, entende-se que uma propriedade não deve satisfazer única e exclusivamente as necessidades de seu dono. Isso quer dizer que os interesses individuais do proprietário não podem se sobrepor aos interesses coletivos e à preservação ambiental.

Função social e ambiental da propriedade privada

A consideração dos aspectos sociais em relação à propriedade tem seu marco jurídico na Constituição de Weimar, em 1919. Essa constituição alemã atrelou o direito à propriedade à necessidade de que esta sirva ao bem comum.

Desde então, Constituições do mundo todo passaram a considerar a função social da propriedade em seus textos. No Brasil, a primeira Constituição que trouxe esse entendimento foi a de 1934.

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, estabelece a propriedade como um direito fundamental e em seguida determina que a propriedade deve atender sua função social. Depois, no artigo 170, ao falar sobre os princípios da atividade econômica, assegura a necessidade de defesa do meio ambiente.

Saiba mais sobre função social da propriedade.

Propriedade privada dos meios de produção

No sistema capitalista, um conceito estruturante é o da propriedade privada dos meios de produção. No capitalismo existem duas classes principais: os capitalistas, que possuem os meios de produção; e os trabalhadores, que oferecem força de trabalho aos capitalistas.

Os meios de produção podem ser: terra, máquinas, indústrias, instalações, veículos e tudo o que servir para o desenvolvimento da atividade econômica. Como são donos dos meios de produção, os capitalistas empregam trabalhadores para produzir bens e serviços, que serão vendidos para obtenção de lucro.

Os trabalhadores, como não possuem meios de produção, vendem a sua força de trabalho para os capitalistas, que em troca do seu serviço lhe pagam um salário.

Veja também o significado de modos de produção e características do capitalismo.

Data de atualização: 23/04/2019.

Talita Carvalho
Revisão por Talita Carvalho
Formada em Economia pela Universidade Federal do Paraná e mestranda em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina.