Direito

Significado de Benefício da dúvida

Benefício da dúvida é a condição da inexistência de uma certeza sobre a culpabilidade de alguém que está sob acusação de um crime, sendo absolvido pelo princípio de que é inocente.No âmbito do direito...

Significado de Delação

Delação é o efeito ou ato de delatar, ou seja, fazer uma denúncia sobre algo que era tido como segredo.Este termo – delação – é comum no âmbito jurídico, quando há a acusação de determinando...

Significado de Habeas data

Habeas data é o processo que dá aos cidadãos todo o acesso a informações existentes sobre si em banco de dados de instituições públicas e governamentais.A habeas data é considerada uma ação...

Significado de Pretensão

Pretensão é a ação de pretender algo, ou seja, o que se exige ou solicita; aquilo que se deseja conquistar.A pretensão pode ser um ato positivo quando apresentado no sentido de aspiração, como um desejo que...

Significado de Pro bono

Pro bono é uma expressão em latim que significa “para o bem”, na tradução para a língua portuguesa.O uso mais comum da expressão pro bono é relacionado com atividades que beneficiam um povo ou...

Significado de Sanção

Sanção é um termo com dois significados diferentes, podendo significar tanto a punição pela violação de uma lei (pena), como também o ato de aprovação de algo por vias formais.A palavra sanção se...

Significado de Denegada

Denegada é a característica de algo que não foi permitido, que não foi concedido, ou seja, algo negado.Este termo é bastante comum no âmbito jurídico, podendo descrever o ato do tribunal ou juiz que não...

Significado de Perjúrio

Perjúrio é um juramento falso ou violação do juramento feito. Está relacionado com a ação ou efeito de perjurar. No âmbito jurídico, o perjúrio é qualificado como um crime por mentir perante um juiz em...

Significado de Maioridade civil

Maioridade civil é a idade mínima definida pela lei para que uma pessoa possa começar a usufruir de seus direitos e ser responsabilizado pelos seus atos. No Brasil é atingida a partir dos 18 anos de...

Significado de Maioridade penal

Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de...

Significado de Cassação

Cassação é o ato ou efeito de anular e privar um indivíduo de fazer alguma coisa, ou seja, a ação de cassar é uma forma de punição quando alguém exerce uma prática ilícita ou inaceitável.A cassação...

Significado de Corrupção

Corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos.Etimologicamente, o termo "corrupção" surgiu a...

Significado de Feminicídio

Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do...

Significado de Delação premiada

Delação premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de "troca de favores" entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos...

Significado de Homicídio doloso e culposo

Homicídio doloso e culposo são modalidades de homicídios que qualificam as circunstâncias ou intenções de um assassinato; o ato de matar outro indivíduo. O homicídio doloso é quando uma pessoa mata outra...