Direito

Acórdão é um substantivo masculino da língua portuguesa utilizado como um termo jurídico para definir uma decisão final ou sentença que, quando atribuída por uma instância superior, vale como um modelo...

Exceto é uma preposição usada para indicar uma condição de exceção ou exclusão. Antes do Novo Acordo Ortográfico entrar em vigor, em Portugal a palavra se escrevia com "p", ou seja, excepto. No...

Vacância é um substantivo feminino que faz referência àquilo que se apresenta ou ficou vago, ou seja, aquilo que não se encontra ocupado ou preenchido. Por exemplo: Taxa de vacância residencial – é a...

Adjudicação é um ato judicial que concede posse e propriedade de bens, móveis e imóveis, à alguém. Em Direito Jurídico e Civil, adjudicação é o ato de transferir à pessoa que promove a execução...

Improbidade significa desonestidade, má índole, mau-caráter, falta de probidade, isto é, falta de honradez, de integridade, de lisura. Significa também maldade, pervesidade, at rocidade. Improbidade é um...

Usurpação significa falsificação, defraudação, trapaça. É o ato ou efeito de usurpar, ou seja, de enganar, burlar, fraudar, lesar. Usurpação é um substantivo feminino que nomeia o ato de se adquirir...

Ajuizamento é o ato ou efeito de ajuizar, ou seja, de formar juízo ou conceito acerca de alguma coisa. É o processo de avaliar, de supor ou de fazer consideração a algo ou alguém. Ex: Fiz um ajuizamento...

Latrocínio é o substantivo masculino que indica o ato de roubar à mão armada. Pode ser sinônimo de extorsão violenta. Inicialmente, o termo latrocínio remetia somente para um assalto usando uma arma como...

Preceito é um substantivo masculino com origem no latim praeceptus e que significa ordem, regra, norma ou condição. Um preceito também pode dizer respeito a uma doutrina, mandamento ou ensinamento. Os...

Preposto é aquele que foi posto antes, que foi preferido, anunciado ou dado previamente. É um adjetivo que qualifica aquele que é o favorito ou que foi escolhido. O preposto é aquela pessoa que dirige ou...

República é uma palavra que descreve uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado....

Competência é o substantivo feminino com origem no termo em latim competere que significa uma aptidão para cumprir alguma tarefa ou função. Também é uma palavra usada como sinônimo de cultura,...

Extrajudicial é um adjetivo de dois gêneros, que se refere ao que é obtido sem formalidade judicial ou que não se faz perante a autoridade judiciária. Os processos extrajudiciais são ações intermediadas...

Constituição é o processo pelo qual se constitui ou se forma alguma coisa. É o ato de constituir, decompor ou de estabelecer. A palavra constituição pode ser usada para fazer referência à nomeação ou...

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas...