Direito

Significado de Danos morais

Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano...

Significado de Peculato

Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de...

Significado de Comoriência

Comoriência significa a morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento, sem hipótese de averiguação sobre qual delas morreu primeiro. Trata-se de uma presunção legal fundamentada pelo...

Significado de Lei

Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta. Gramaticalmente lei é um...

Significado da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei trabalhista do Brasil. Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados. Na CLT estão definidos os...

Significado de Direito

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a...

Significado de Oitiva

Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. A locução adverbial “de oitiva”, quer dizer “de cor”, “de ouvir dizer”, sem se averiguar nada. De oitiva é aquilo que se ouviu, se...

Significado de Foro

Foro (ou fórum) é o local onde são processados assuntos relacionados com a justiça, com o Direito. É o mesmo que tribunal. A pronúncia da palavra foro pode alterar o seu significado. Se for pronunciada com a...

Significado de Forense

Forense é um termo relativo aos tribunais ou ao Direito. Na maior parte das vezes, o termo é de imediato relacionado com o desvendamento de crimes. Contudo, existem outras aplicações do termo, como se verifica...

Significado de Ultima ratio

Ultima ratio significa “última razão” ou “último recurso”. É uma expressão com origem no Latim e frequentemente empregada no Direito. Diz-se que o Direito Penal é a ultima ratio, ou seja, é o último...

Significado de Data Venia

Data venia é uma expressão latina que significa "dada a licença" ou "dada a permissão". É uma forma educada e polida de iniciar uma frase de discordância sobre o que disse ou escreveu o interlocutor. A...

Significado de Ultra Petita

Ultra petita é quando uma sentença judicial vai além do pedido que foi pretendido. Ultra petita significa além do pedido, é um termo oriundo do latim, e utilizado na área do direito processual, para conceder...

Significado de Tutela

Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãos, ou não têm pais presentes,...

Significado de Júris

Júris significa direito, justiça, e é um termo oriundo do latim. Existem diversas palavras utilizados no meio jurídico que utilizam o termo juris, uma vez que o seu significado está em todos os...

Significado de Plágio

O plágio acontece quando alguém copia um conteúdo produzido por outra pessoa sem apresentar a fonte original, isto é, assumindo que a autoria da obra é sua. Plágio é um tipo de violação de direito autoral...