Direito

Significado de Data Venia

Data venia é uma expressão latina que significa "dada a licença" ou "dada a permissão". É uma forma educada e polida de iniciar uma frase de discordância sobre o que disse ou escreveu o interlocutor. A...

Significado de Ultra Petita

Ultra petita é quando uma sentença judicial vai além do pedido que foi pretendido. Ultra petita significa além do pedido, é um termo oriundo do latim, e utilizado na área do direito processual, para conceder...

Significado de Tutela

Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãos, ou não têm pais presentes,...

Significado de Júris

Júris significa direito, justiça, e é um termo oriundo do latim. Existem diversas palavras utilizados no meio jurídico que utilizam o termo juris, uma vez que o seu significado está em todos os...

Significado de Ltda

Ltda. é a abreviatura de limitada, termo jurídico que se refere ao tipo de empresa organizada por cotas, onde cada sócio tem responsabilidade limitada. A sociedade empresarial de responsabilidade limitada...

Significado de Indeferido

Indeferido é quando um pedido ou solicitação não foi aceito, que não teve despacho, ou não aconteceu o que a pessoa solicitou. Indeferido é quando algo não foi atendido, independente do motivo, então...

Significado de Rubrica

Rubrica significa assinatura abreviada de alguém ou uma pequena anotação. A palavra provêm do Latim "rubrica", que se refere a "rubro, vermelho". Nos manuscritos antigos e códices, rubrica designava a letra ou...

Significado de Serasa

Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) é uma empresa privada brasileira de caráter público, responsável por reunir informações, fazer análises e pesquisas sobre as pessoas físicas e jurídicas que...

Significado de Homologação

Homologação é o ato de homologar, é uma confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. Homologação é um termo relacionado diretamente à área jurídica, sendo também um processo de...

Significado de Tutor

Tutor é aquele indivíduo que foi legalmente incumbido de tutelar alguém, com o encargo de amparar, proteger e defender sua pessoa e seus bens. Tutor é aquele a quem é conferido o encargo ou autoridade de...

Significado de Aditamento

Aditamento significa o ato de aditar, acrescentar ou suplementar novos dados aos que já haviam sido acordado inicialmente. É sinônimo de acrescentamento e adscrição. O termo é utilizado no Direito para indicar...

Significado de Aditamento de Contrato

Aditamento de contrato significa acrescentar informações a um determinado contrato, quando é necessário corrigir ou esclarecer alguma cláusula específica, ou ainda, complementar com novos dados em falta no...

Significado de Dolo

Dolo significa fraude, má fé, maquinação. É todo ato com que, conscientemente, alguém induz, mantém ou confirma o outro em erro. É a vontade dirigida à obtenção de um resultado criminoso ou o risco de...

Significado de OAB

A sigla OAB significa Ordem dos Advogados do Brasil. A Ordem dos Advogados é o órgão máximo que define as regras para o exercício profissional da advocacia no Brasil e tem como finalidade, de acordo com o...

Significado de Deferido

Deferido é o particípio passado do verbo deferir, cujo significado é dar parecer favorável a uma solicitação de algo. Dar deferimento é o ato de aprovação ou concessão de um pedido ou requerimento. O...